Publicação: Boletim Municipal nº 1.863 – 11/10/2019 - pág. 01
P.L. 126/19 - Autógrafo n.º 135/19 - Proc. n.º 4.134/19 – CMV
LEI Nº 5.907, DE 07 DE OUTUBRO DE 2019
Denomina “Praça Clementino Tonette” área que consta nos registros da municipalidade atualmente como “Praça “G” do Loteamento Jardim Alto da Boa Vista, Bairro Santa Cruz.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada “Praça Clementino Tonette” a área que consta nos registros da municipalidade atualmente como “Praça “G” do Loteamento Jardim Alto da Boa Vista, Bairro Santa Cruz, circundada pela Rua Ferdinando Borin, Rua Maria José Ormenese, Rua Alberto Franceschini e Rua Guerino Polli.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 07 de outubro de 2019, 123° do Distrito de Paz,
64° do Município e 14° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
PEDRO INÁCIO MEDEIROS
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente
MAURO HADDAD ANDRINO
Secretário de Mobilidade Urbana
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o expediente administrativo nº 19.119/19-PMV.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito
P.L. de autoria do Vereador Mauro de Sousa Penido
Ato | Ementa | Data |
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