Exonera, a pedido, o Secretário de Transportes e Trânsito na forma que especifica.

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Atualizado em: 02/12/2021 às 10h37

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DECRETO Nº 9139, 04 DE MARÇO DE 2016

Assunto(s): Exonerações

Em vigor

Data: 04/03/2016.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.496- 11/03/2016

DECRETO N° 9.139, DE 04 DE MARÇO DE 2016

Exonera, a pedido, o Secretário de Transportes e Trânsito na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o esforço do Secretário de Transportes e Trânsito Dr. José de Almeida Sobrinho em buscar, desde janeiro de 2013, soluções criativas e exequíveis para os graves problemas de transporte público e trânsito vivenciados há anos pela população de Valinhos;

CONSIDERANDO o reconhecimento, por este Chefe do Executivo, dos bons serviços prestados pelo referido agente político, que requereu sua exoneração em caráter irrevogável através dos autos do processo administrativo 4948/2016,

DECRETA:

Art. 1°. É exonerado a partir de 04 de março de 2016, com fundamento no art. 80, VI, da Lei Orgânica Municipal, do cargo de Secretário de Transportes e Trânsito, o advogado José de Almeida Sobrinho.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoga-se o Decreto n° 8.285, de 01 de janeiro de 2013.

Valinhos, 04 de março de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO
Prefeito Municipal

ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

LUCIANO EDUARDO CACIATO
Secretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 4.948/2016-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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