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Atualizado em: 02/12/2021 às 11h59

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DECRETO Nº 9155, 24 DE MARÇO DE 2016

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

Data: 24/03/2016.

Publicação: Boletim Municipal nº 1.498- 28/03/2016

DECRETO N° 9.155, DE 24 DE MARÇO DE 2016

Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais para o exercício do cargo de Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, na forma e condições que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO os elementos constantes nos autos do processo administrativo n° 5.512/2016-PMV,

DECRETA:

Art. 1°. É designado o Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Alexandre Augusto Sampaio, para exercer o cargo de Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, cumulativamente com as atribuições afetas à sua Pasta, em razão do gozo de férias de seu titular, Vicente Antonio Marchiori, no período compreendido entre os dias 1° e 08 de abril de 2016.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2°. O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 24 de março de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO
Prefeito Municipal

ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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