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DECRETO Nº 9169, 12 DE ABRIL DE 2016

Início da vigência: 15/04/2016

Assunto(s): Cargos e Funções, Nomeações

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.501 – 15/04/2016 - pág 11

DECRETO N° 9.169, DE 12 DE ABRIL DE 2016

Nomeia o Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É nomeado para o cargo de Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, em consonância com as disposições emergentes da Lei n° 4.395, de 29 de dezembro de 2008, que “estabelece a estrutura administrativa e de cargos do Prefeitura do Município de Valinhos na forma que especifica”, alterada pelas Leis ns. 4.513/2009, 4.574/2010 e 4.731/2011, o advogado Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva.

Art. 2º. O nomeado toma posse do cargo e assume o exercício das respectivas funções a partir de 12 de abril de 2016, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3º. As funções ora assumidas e respectivas competências são as constantes na Lei n° 4.395, de 29 de dezembro de 2008, alterada pelas Leis ns. 4.513/2009, 4.574/2010 e 4.731/2011.

Parágrafo único. Incluem-se nestas competências as definições das funções que serão exercidas propriamente ou por delegação expressa do Prefeito Municipal.

Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 12 de abril de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO
Prefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

LUCIANO EDUARDO CACIATO
Secretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 8.064/16-PMV, que porta a Ordem de Serviço n° 23/2016-DE/SAJI.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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