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DECRETO Nº 9183, 28 DE ABRIL DE 2016

Início da vigência: 29/04/2016

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.503 – 29/04/2016 – pág. 14

DECRETO N° 9.183, DE 28 DE ABRIL DE 2016

Altera a Composição da Comissão de Estudos de Avaliação Imobiliária do Município na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. A composição da Comissão de Estudos de Avaliação Imobiliária do Município, objeto do Decreto 8.854/2015, é alterada na seguinte conformidade:

I.    Presidente:
a.    exclusão: Mariângela Carvas;
b.    inclusão: Rosana Aparecida da Silva;
II.    Membros:
a.    exclusão: César André Cruz Barduchi;
b.    inclusão: Carlos Rogério de Campos Brito.

Parágrafo único. Os demais membros nomeados através do Decreto n° 8.854/15 são mantidos.

Art. 2º. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 28 de abril de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO
Prefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

SILNEY FABIANO MENDES FIORI
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

ODEISMAR DE BRITO
Secretario da Fazenda em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 9.704/14-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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