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DECRETO Nº 9315, 25 DE OUTUBRO DE 2016

Início da vigência: 31/10/2016

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Vigência Esgotada

Publicação: Boletim Municipal nº 1.529- 31/10/2016 pag. 10
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 4.751, de 12 de março de 2012.

DECRETO N° 9.315, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 4.751, de 12 de março de 2012.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É aberto no orçamento da Municipalidade, com fundamento nas disposições da Lei nº 4.751, de 12 de março de 2012, um crédito adicional especial, na importância de R$ 114.512,24 (cento e quatorze mil, quinhentos e doze reais e vinte e quatro centavos), em decorrência do convênio celebrado entre o Poder Executivo Municipal e o Poder Executivo Federal, através do Ministério das Cidades, na seguinte conformidade:
02.08.00                                    SECRETARIA DA FAZENDA
02.08.01                                    Gabinete do Secretário
1751201091.078/4491.51.00 Obras e Instalações-Intra Orçam.......... R$      114.512,24
                                                  Subtotal..................................................R$      114.512,24
                                                  TOTAL GERAL..................................... R$      114.512,24

Art. 2º. A cobertura do referido crédito adicional especial far-se-á através do recebimento dos recursos financeiros de que trata a Lei nº 4.751, de 12 de março de 2012.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 25 de outubro de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO
Prefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 10.134/2015-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Assuntos Jurídicos

Marcelo Silva Souza

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