Exonera o Secretário da Fazenda na forma que especifica.

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Atualizado em: 07/12/2021 às 15h12

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DECRETO Nº 9325, 27 DE OUTUBRO DE 2016

Início da vigência: 31/10/2016

Assunto(s): Exonerações

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.529- 31/10/2016 pag. 14

DECRETO N° 9.325, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016

Exonera o Secretário da Fazenda na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o inegável esforço do Secretário da Fazenda Ederson Marcelo Valêncio na busca de alternativas eficazes para o incremento da arrecadação e para a redução das despesas no Município;
CONSIDERANDO o reconhecimento dos serviços prestados pelo referido agente político junto à Secretaria da Fazenda no período de outubro de 2015 a outubro de 2016;
CONSIDERANDO os elementos constantes nos autos do processo administrativo n° 19.809/2016-PMV,

DECRETA:

Art. 1°. É exonerado, a partir de 1º de novembro de 2016, com fundamento no art. 80, VI, da Lei Orgânica Municipal, do cargo de Secretário da Fazenda o advogado Ederson Marcelo Valêncio.
Parágrafo único. O agente público ora exonerado apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoga-se o Decreto n° 9.037, de 1º de outubro de 2015.

Valinhos, 27 de outubro de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO
Prefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

LUCIANO EDUARDO CACIATO
Secretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 19.809/16-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Administração

André Melchert

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