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DECRETO Nº 9331, 03 DE NOVEMBRO DE 2016

Início da vigência: 04/11/2016

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.531- 04/11/2016 pag. 8

DECRETO N° 9.331, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera a composição da comissão com a atribuição de avaliar bens inservíveis da Municipalidade de Valinhos na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É alterada a composição da comissão composta pelo Decreto nº 8.663/14, alterada pelos Decretos ns. 9.009/15 e 9.287/16, com a atribuição de avaliar bens inservíveis de propriedade da Municipalidade de Valinhos, com fundamento nos artigos 80, inciso XXVII, 110, 113 e 116 da Lei Orgânica do Município de Valinhos e no art. 17 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, na seguinte conformidade:
Coordenador: ...;
Membros:... ;
Fábio Altair Miguel, Diretor do Departamento de Transportes Internos.
Parágrafo único. Considera-se empossado o integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 03 de novembro de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO
Prefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Secretário da Fazenda

LUCIANO EDUARDO CACIATO
Secretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 6.322/14
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Administração

Fábio de Oliveira Mella

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