Data: 19/01/2017
Publicação: Boletim Municipal nº 1.543- 23/01/2017.
DECRETO N° 9.421, DE 19 DE JANEIRO DE 2017
Compõe a Comissão criada pelo Decreto nº 6.954, de 19 de dezembro de 2007, que regulamenta o Programa Municipal de Bolsas de Estudos.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. A Comissão criada pelo Decreto nº 6.954, de 19 de dezembro de 2007, que regulamenta o Programa Municipal de Bolsas de Estudos, alterado pelos Decretos ns. 7.206/2009 e 8.303/2013, passa a ser assim composta:
I. Presidente: Olivo Bedin, representante da Secretaria da Educação;
II. Membros:
a. Douglas Abreu Campos, representante da Secretaria da Educação;
b. Marcello Camillo Junior, representante da Secretaria da Educação;
c. Ronivaldo dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda.
Parágrafo único. Incumbe à Presidência da comissão cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares incidentes e aplicáveis à espécie.
Art. 2º. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
Art 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revoga-se o Decreto n° 9.112/2016.
Valinhos, 19 de janeiro de 2017, 121° do Distrito de Paz,
62° do Município e 12° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JUNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
ZENO RUEDELL
Secretário da Educação
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 247/2015-PMV.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Ato | Ementa | Data |
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