Data: 08/02/2017
Publicação: Boletim Municipal nº 1.547 - 10/02/2017.
DECRETO N° 9.436, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017
Compõe a Comissão Especial de Reintegração Social, na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É composta a Comissão Especial de Reintegração Social, constituída pelo Decreto nº 4.013, de 10 de maio de 1993, na seguinte conformidade:
I. Coordenador: Ricardo Célio Calsavara, representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais;
II. Membros:
a. Ana Paula Borges Favarin, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação;
b. Antonio Soares Gomes Filho, representante da Secretaria de Esportes e lazer;
c. Marcello Camillo Junior, representante da Secretaria da Educação;
d. Marcos Vitelli, representante da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independente de quaisquer formalidades.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revoga-se o Decreto nº 6.338, de 05 de maio de 2005.
Valinhos, 08 de fevereiro de 2017, 121° do Distrito de Paz,
62° do Município e 12° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 1.369/2017-PMV.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais