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DECRETO Nº 9500, 27 DE ABRIL DE 2017

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Data: 27/04/2017

Publicação: Boletim Municipal nº 1.559 - 28/04/2017.

DECRETO N° 9.500, DE 27 DE ABRIL DE 2017

Compõe a Comissão Especial de Análise de Uso e Ocupação do Solo instituída através do Decreto n° 8.331/2013, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É composta a Comissão Especial de Análise de Uso e Ocupação do Solo instituída através do Decreto n° 8.331/2013, consoante disposto nos artigos ns. 39, 75 e 111 da Lei nº 3.841/2004, que dispõe sobre o Plano Diretor III do Município de Valinhos, na seguinte conformidade:
I.    Presidente: Maria Silvia Previtale, Secretária de Planejamento e Meio Ambiente;
II.    Membros:
a.     Diego Fernandes Alarcon, Diretor do Departamento de Meio Ambiente/SPMA;
b.    Gerson Luis Segato, Secretário de Obras e Serviços Públicos;
c.     José Luiz Garavello Junior, Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais;
d.    Marcus Bovo de Albuquerque Cabral, Diretor do Departamento Técnico-Legislativo/SAJI;
e.     Marialice Faria Pedroso, arquiteta da SPMA;
f.     Mariangela Carvas, Diretora do Departamento de Gerenciamento de Projetos de Obras Particulares/SPMA;
g.    Mauro Haddad Andrino, Secretário de Transportes e Trânsito;
h.     Nivaldo João Michelini, Diretor do Departamento de Urbanismo/SPMA;
i.      Pedro Inácio de Medeiros, Presidente do DAEV;
j.      Wilton Luiz Borges, Secretário de Desenvolvimento Econômico.

Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoga-se o Decreto nº 9.194/2016.

Valinhos, 27 de abril de 2017, 121° do Distrito de Paz,
62° do Município e 12° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JUNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

MARIA SILVIA PREVITALE
Secretária de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 2.343/17-PMV.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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