Publicação: Boletim Municipal nº 1.587 - 20/10/2017
Altera a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de licença-prêmio e dá outras providências.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. A composição da Comissão de Avaliação e Concessão de licença-prêmio, instituída pelo Decreto n° 9.147/2016, é alterada, passando a vigorar na seguinte conformidade:
I. Coordenador: Roque José Stringhini, Secretário de Defesa do Cidadão;
II. Membros:
a. Aluanda Calliman Gouveia, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação;
b. Greta Luiza Ferraro Barduchi, representante da Secretaria da Saúde;
c. Guilherme Fernandes Sakavicius, representante da Secretaria de Assuntos Internos.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revoga-se o Decreto n° 9.229/2016.
Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 19 de outubro de 2017, 121° do Distrito de Paz,
62° do Município e 12° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
WILIAM EVARISTO DE OLIVEIRA
Secretário de Assuntos Internos
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 697/06-PMV.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 12055, 08 DE ABRIL DE 2024 | Institui Comissão Organizadora da Festa Junina de Valinhos - 2024, na forma que especifica. | 08/04/2024 |
DECRETO Nº 12041, 27 DE MARÇO DE 2024 | Consolida a composição da Comissão do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE, na forma que especifica. | 27/03/2024 |
DECRETO Nº 11953, 22 DE JANEIRO DE 2024 | Institui e compõe “Comitê Municipal de Enfrentamento às Violências Contra Crianças e Adolescentes de Valinhos”, na forma que especifica. | 22/01/2024 |
DECRETO Nº 11735, 10 DE AGOSTO DE 2023 | Altera a composição da Comissão para elaboração da LDO e LOA – 2024, na forma que especifica. | 10/08/2023 |
DECRETO Nº 11680, 03 DE JULHO DE 2023 | Compõe a Comissão de Seleção, no âmbito da Secretaria da Educação, instituída pelo Decreto nº 9.561/2017, que regulamenta o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências. | 03/07/2023 |