Altera a composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Valinhos na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Valinhos, prevista na Lei Municipal nº 4.395, de 29 de dezembro de 2008, e no Decreto nº 9.219, de 1° de junho de 2016, que “institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de Valinhos – SIMPDEC – na forma que especifica”, composta pelo Decreto nº 9.455, de 23 de fevereiro de 2017, é alterada na seguinte conformidade:
I. Presidente: Pedro Inácio de Medeiros;
II. Membros:
a. Indicados pelo Gabinete do Prefeito:
1. [...];
2. Guilherme Magalhães Busch;
b. Indicados pela Secretaria de Assuntos Internos: [...];
c. Indicados pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais: [...];
d. Indicados pela Secretaria de Defesa do Cidadão: [...];
e. Indicados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico: [...];
f. Indicados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação:
1. [...];
2. Aline Guiraldelo de Souza ;
g. Indicados pela Secretaria da Educação: [...];
h. Indicados pela Secretaria de Esportes e Lazer: [...];
i. Indicados pela Secretaria da Fazenda: [...];
j. Indicados pela Secretaria de Licitações, Compras e Suprimentos: [...];
k. Indicados pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos: [...];
l. Indicados pela Secretaria de Patrimônio e Arquivo Públicos: [...];
m. Indicados pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente: [...];
n. Indicados pela Secretaria da Saúde: [...];
o. Indicados pela Secretaria de Transportes e Trânsito: [...];
p. Indicados pelo Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos:
1. Ricardo Rogério Gardin;
2. [...];
q. Indicados pelo Fundo Social de Solidariedade: [...];
Art. 2º. A função dos membros da Coordenadoria, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 04 de dezembro de 2017, 121° do Distrito de Paz, 62° do Município e 12° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
CARLOS ROBERTO TOSTO
Chefe do Gabinete do Prefeito
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 1.678/2005-PMV.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Ato | Ementa | Data |
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