Publicação: Boletim Municipal nº 1.624 - 23/02/2018
Exonera o Presidente do VALIPREV na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É exonerado, a partir de 23 de fevereiro de 2018, com fundamento no art. 80, VI, da Lei Orgânica Municipal e no art. 164, § 4° e § 8°, III, da Lei n° 4.877/13, alterada pela Lei n° 5.492/17, do cargo de Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV o senhor Wilson Vanderlei Ventura, portador da cédula de identidade RG n° 13.026.732-6, inscrito no CPF/MF sob n° 079.579.848-27.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em 23 de fevereiro de 2018.
Art. 3º. Revoga-se o Decreto n° 9.337, de 03 de novembro de 2016.
Valinhos, 23 de fevereiro de 2018, 122° do Distrito de Paz, 63° do Município e 13° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 2.973/2018-PMV, que porta a Ordem de Serviço n° 07/2018-DE/SAJI/P.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12909, 02 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, na forma que especifica. | 02/04/2026 |
| DECRETO Nº 12573, 06 DE MAIO DE 2025 | Exonera, ex-officio, a Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, nos termos da Lei nº 4.877/13, e suas alterações, nos termos que especifica. | 06/05/2025 |
| DECRETO Nº 12438, 15 DE JANEIRO DE 2025 | Dispõe sobre a exoneração ex-officio do Secretário de Serviços Públicos, na forma que especifica. | 15/01/2025 |
| DECRETO Nº 12197, 30 DE JULHO DE 2024 | Dispõe sobre a exoneração ex-officio do Secretário de Mobilidade Urbana, na forma que especifica. | 30/07/2024 |
| DECRETO Nº 12101, 14 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Secretário de Licitações, na forma que especifica. | 14/05/2024 |