Publicação: Boletim Municipal nº 1.624 - 23/02/2018
Exonera o Presidente do VALIPREV na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É exonerado, a partir de 23 de fevereiro de 2018, com fundamento no art. 80, VI, da Lei Orgânica Municipal e no art. 164, § 4° e § 8°, III, da Lei n° 4.877/13, alterada pela Lei n° 5.492/17, do cargo de Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV o senhor Wilson Vanderlei Ventura, portador da cédula de identidade RG n° 13.026.732-6, inscrito no CPF/MF sob n° 079.579.848-27.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em 23 de fevereiro de 2018.
Art. 3º. Revoga-se o Decreto n° 9.337, de 03 de novembro de 2016.
Valinhos, 23 de fevereiro de 2018, 122° do Distrito de Paz, 63° do Município e 13° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 2.973/2018-PMV, que porta a Ordem de Serviço n° 07/2018-DE/SAJI/P.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 12054, 05 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Secretário de Mobilidade Urbana, na forma que especifica. | 05/04/2024 |
DECRETO Nº 12053, 05 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Secretária de Assistência Social, na forma que especifica. | 05/04/2024 |
DECRETO Nº 12009, 01 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a exoneração, ex-officio, do Secretário de Esportes e Lazer, na forma que especifica. | 01/03/2024 |
DECRETO Nº 12008, 01 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a exoneração, ex-officio, do Secretário de Governo, na forma que especifica. | 01/03/2024 |
DECRETO Nº 11995, 23 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do cargo de Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV, na forma que especifica. | 23/02/2024 |