Publicação: Boletim Municipal nº 1.627 - 06/03/2018
Exonera a Secretária de Cultura e Turismo na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É exonerada, a partir de 05 de março de 2018, com fundamento no art. 80, VI, da Lei Orgânica Municipal, do cargo de Secretária de Cultura e Turismo a bacharel em Direito Maria Angela Giardelli, portadora da cédula de identidade RG n° 17.089.588-9, inscrito no CPF/MF sob n° 116.190.458-18, matriculada sob nº 62.305.
Parágrafo único. A agente pública ora exonerada apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em 05 de março de 2018.
Art. 3º. Revoga-se o Decreto n° 9.405, de 1° de janeiro de 2017.
Valinhos, 05 de março de 2018, 122° do Distrito de Paz, 63° do Município e 13° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
WILIAM EVARISTO DE OLIVEIRA
Secretário de Assuntos Internos
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 01/2017-PMV.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12909, 02 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, na forma que especifica. | 02/04/2026 |
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| DECRETO Nº 12438, 15 DE JANEIRO DE 2025 | Dispõe sobre a exoneração ex-officio do Secretário de Serviços Públicos, na forma que especifica. | 15/01/2025 |
| DECRETO Nº 12197, 30 DE JULHO DE 2024 | Dispõe sobre a exoneração ex-officio do Secretário de Mobilidade Urbana, na forma que especifica. | 30/07/2024 |
| DECRETO Nº 12101, 14 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Secretário de Licitações, na forma que especifica. | 14/05/2024 |