Publicação: Boletim Municipal nº 1.628 - 09/03/2018
Exonera o Secretário de Assuntos Internos na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o contabilista William Evaristo de Oliveira foi nomeado Presidente do VALIPREV através do Decreto n° 9.712, de 23 de fevereiro de 2018;
CONSIDERANDO que referido agente político também é Secretário de Assuntos Internos;
CONSIDERANDO que a administração do VALIPREV exige dedicação exclusiva de seu Presidente,
DECRETA:
Art. 1°. É exonerado, a partir de 12 de março de 2018, com fundamento no art. 80, VI, da Lei Orgânica Municipal, do cargo de Secretário de Assuntos Internos, o contabilista William Evaristo de Oliveira, portador da cédula de identidade RG n° 24.765.497-8, inscrito no CPF/MF sob n° 178.978.868-40, matriculado sob nº 20.852.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em 12 de março de 2018.
Art. 3º. Revoga-se o Decreto n° 9.395, de 1° de janeiro de 2017.
Valinhos, 08 de março de 2018, 122° do Distrito de Paz, 63° do Município e 13° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 01/2017-PMV.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12909, 02 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, na forma que especifica. | 02/04/2026 |
| DECRETO Nº 12573, 06 DE MAIO DE 2025 | Exonera, ex-officio, a Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, nos termos da Lei nº 4.877/13, e suas alterações, nos termos que especifica. | 06/05/2025 |
| DECRETO Nº 12438, 15 DE JANEIRO DE 2025 | Dispõe sobre a exoneração ex-officio do Secretário de Serviços Públicos, na forma que especifica. | 15/01/2025 |
| DECRETO Nº 12197, 30 DE JULHO DE 2024 | Dispõe sobre a exoneração ex-officio do Secretário de Mobilidade Urbana, na forma que especifica. | 30/07/2024 |
| DECRETO Nº 12101, 14 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Secretário de Licitações, na forma que especifica. | 14/05/2024 |