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DECRETO Nº 9802, 24 DE MAIO DE 2018

Início da vigência: 25/05/2018

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.655 - 25/05/2018 - pág. 07 e 08

DECRETO N° 9.802, DE 24 DE MAIO DE 2018

Altera a composição da Comissão Especial de Áreas Institucionais, instituída através do Decreto n° 8.352/2013, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. A Comissão Especial de Áreas Institucionais, instituída pelo Decreto n° 8.352, de 03 de abril de 2013, e composta pelos Decretos n° 9.454/2017, 9.536/20107 e 9.644/2017, é modificada, com a exclusão da servidora Ana Paula Rocha de Souza Cezario; e, a inclusão do servidor Jorge Henrique Miguel, portador do RG n° 43.618.531-3, inscrito no CPF sob n° 317.814.398-00, matriculada sob n° 23.599;

§ 1°. Considera-se empossado o integrante com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de maio de 2018

Valinhos, 24 de maio de 2018, 122° do Distrito de Paz, 63° do Município e 13° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

MARIA SILVIA PREVITALE
Secretária de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 4.943/2013-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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