DECRETO N° 9.844, DE 28 DE JUNHO DE 2018
Altera a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de licença-prêmio e dá outras providências.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. A composição da Comissão de Avaliação e Concessão de licença-prêmio, instituída pelo Decreto n° 9.147/2016, modificada pelos Decretos n° 9.606/2017, 9.682/18 e 9.730/18, é modificada, passando a vigorar na seguinte conformidade:
Membro excluído: Lais Helena Antônio dos Santos Aloíse;
Membro incluído: Cel. Carlos Roberto Prestes.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 28 de junho de 2018, 122° do Distrito de Paz,
63° do Município e 13° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 697/06-PMV.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Ato | Ementa | Data |
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