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DECRETO Nº 9854, 05 DE JULHO DE 2018

Início da vigência: 06/07/2018

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.668 - 06/07/2018

DECRETO N° 9.854, DE 05 DE JULHO DE 2018

Compõe a Comissão responsável pela análise de requerimentos de concessão de bolsas de estudos a estudantes universitários e dá outras providências.

LAÍS HELENA ANTONIO DOS SANTOS ALOISE, Prefeita do Município de Valinhos em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. A Comissão responsável pela análise de requerimentos de concessão de bolsas de estudos a estudantes universitários, consoante estabelecido na Lei nº 1.162, de 23 de maio de 1973, é composta na seguinte conformidade:
Presidência: Olivo Bedin, representante da Secretaria da Educação;
Membros:
Maristela Lopes dos Santos, representante da Secretaria da Educação;
Sorella Galdino, representante da Secretaria da Educação;
Ricardo Célio Calsavara, representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais;
Ronivaldo dos Santos, representante da Secretaria da Fazenda.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º. Incumbe à Presidência da comissão cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares incidentes e aplicáveis à espécie.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revoga-se o Decreto nº 9.555, de 03 de agosto de 2017.

Valinhos, 05 de julho de 2018, 122° do Distrito de Paz, 63° do Município e 13° da Comarca.

LAÍS HELENA ANTONIO DOS SANTOS ALOISE
Prefeita Municipal em exercício

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ZENO RUEDELL
Secretário da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 13.860/2015-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Educação

William Leite da Silva

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