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DECRETO Nº 9861, 12 DE JULHO DE 2018

Início da vigência: 13/07/2018

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.670 - 13/07/2018

DECRETO N° 9.861, DE 12 DE JULHO DE 2018

Altera composição da Comissão de Transporte Escolar na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. A Comissão de Transporte Escolar, instituída pelo Decreto n° 9.708, de 21 de fevereiro de 2018, e alterada pelo Decreto nº 9.811, de 07 de junho de 2018, é modificada, passando a ser composta na seguinte conformidade:
Presidente: Olivo Bedin;
Membros:
...
b. Indicados pela Secretaria da Educação:
Ismael de Lisboa Neto;
Maristela Lopes dos Santos;
Sorella Galdino;
Parágrafo único. Consideram-se empossados os membros ora nomeados com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos
aos 12 de julho de 2018, 122° do Distrito de Paz,
63° do Município e 13° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ZENO RUEDELL
Secretário da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no expediente administrativo nº 2.195/2013-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Educação

William Leite da Silva

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