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DECRETO Nº 9862, 13 DE JULHO DE 2018

Início da vigência: 17/07/2018

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.671- 17/07/2018

DECRETO N° 9.862, DE 13 DE JULHO DE 2018

Altera a Comissão de Estudos sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, instituída pelo Decreto nº 9.827/2018, e prorroga o prazo para conclusão de seus trabalhos, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É alterada a composição da Comissão de Estudos, com atribuição de formular o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e propor ações para a implantação do programa de gerenciamento de referidos resíduos, instituída e composta através do Decreto nº 9.827, de 12 de junho de 2018, com o acréscimo dos seguintes membros:
Evandro Regis Zani;
Francisco Ernando Vieira Souza e
José Vitório Zacarias.

Parágrafo único. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º. É prorrogado em 30 (trinta) dias o prazo concedido à presente Comissão, para apresentação de relatório conclusivo.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 13 de julho de 2018, 122° do Distrito de Paz, 63° do Município e 13° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

MARIA SILVIA PREVITALE
Secretária de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 18.318/2013-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio...

Rafael Bassi

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