Publicação: Boletim Municipal nº 1.701 – 05/10/2018
DECRETO N° 9.928, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.875.201,13.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. É aberto um crédito adicional especial no valor de R$ 8.875.201,13 (oito milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, duzentos e um reais e treze centavos), autorizado pela Lei nº 5.732, de 04 de outubro de 2018, a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:
02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02.13.01 Gestão Administrativa - Educação
12.361.0204.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Vínculo 01.200.0002 Programa Mais Escola.......................... R$ 450.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 10.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 10.000,00
Vínculo 92.220.0000 Ensino Fundamental............................. R$ 205.201,13
4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 10.000,00
12.361.0204.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 340.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 3.250.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio Transporte
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 605.000,00
12.361.0204.2.204 Água, Energia Elétrica e Telefonia
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 750.000,00
12.361.0204.2.208 Adiantamento a Servidores
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 20.000,00
12.361.0204.2.209 Despesas de Viagens e Gastos com Representação
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 20.000,00
12.361.0204.2.226 Locação de Imóveis
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 60.000,00
02.13.02 Conselho Municipal de Educação
12.361.0204.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 2.000,00
02.13.03 Conselho de Alimentação Escolar
12.361.0204.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 2.000,00
02.13.04 Cons.Mun.Acompanhamento Controle Social-FUNDEB
12.361.0204.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 2.000,00
02.13.07 Transporte Escolar
12.361.0204.2.215 Gestão de Serviços Educacionais
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 1.794.000,00
Vínculo 02.200.0201 Transporte Escolar................................ R$ 1.210.000,00
Vínculo 05.210.0201 PNATE Infantil....................................... R$ 10.000,00
Vínculo 05.220.0201 PNATE Fundamental............................ R$ 61.000,00
Vínculo 05.230.0201 PNATE Médio....................................... R$ 25.000,00
Subtotal................................................ R$ 8.875.201,13
TOTAL GERAL..................................... R$ 8.875.201,13
Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02.13.01 Gestão Administrativa - Educação
12.368.0204.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Vínculo 01.200.0002 Programa Mais Escola.......................... R$ 450.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 10.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 10.000,00
Vínculo 92.220.0000 Ensino Fundamental............................. R$ 205.201,13
4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 10.000,00
12.368.0204.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 340.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 3.250.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio Transporte
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 605.000,00
12.368.0204.2.204 Água, Energia Elétrica e Telefonia
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 750.000,00
12.368.0204.2.208 Adiantamento a Servidores
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 20.000,00
12.368.0204.2.209 Despesas de Viagens e Gastos com Representação
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 20.000,00
12.368.0204.2.226 Locação de Imóveis
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 60.000,00
02.13.02 Conselho Municipal de Educação
12.368.0204.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 2.000,00
02.13.03 Conselho de Alimentação Escolar
12.368.0204.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 2.000,00
02.13.04 Cons.Mun.Acompanhamento Controle Social-FUNDEB
12.368.0204.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 2.000,00
02.13.07 Transporte Escolar
12.368.0204.2.215 Gestão de Serviços Educacionais
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec.próp.)... R$ 1.794.000,00
Vínculo 02.200.0201 Transporte Escolar................................ R$ 1.210.000,00
Vínculo 05.210.0201 PNATE Infantil....................................... R$ 10.000,00
Vínculo 05.220.0201 PNATE Fundamental............................ R$ 61.000,00
Vínculo 05.230.0201 PNATE Médio....................................... R$ 25.000,00
Subtotal................................................ R$ 8.875.201,13
TOTAL GERAL..................................... R$ 8.875.201,13
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 04 de outubro de 2018, 122° do Distrito de Paz, 63° do Município e 13° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
MARIA LUISA DENADAI
Secretária da Fazenda
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 9.538/17-PMV e na C.I. nº 121/2018 – DF/SF.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 12089, 06 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.622/24, no valor de R$ 2.400.000,00. | 06/05/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6622, 06 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 2.400.000,00. | 06/05/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6605, 05 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 81.129,00. | 05/04/2024 |
DECRETO Nº 12030, 15 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.591/24, no valor de R$ 50.000,00. | 15/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6591, 15 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 50.000,00. | 15/03/2024 |