Publicação: Boletim Municipal nº 1.876 – 08/11/2019 - pág. 01
DECRETO N° 10.238, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera composição do Conselho de Alimentação Escolar na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. O Conselho de Alimentação Escolar, criado pela Lei nº 3.466, de 04 de agosto de 2000, alterada pela Lei nº 4.618, de 12 de novembro de 2010, composto pelo Decreto nº 10.058, de 05 de abril de 2019, alterado pelo Decreto n° 10.094/19 e consolidado pelo Decreto n° 10.099/19, é alterado na suplência dos representantes do Poder Executivo, na seguinte conformidade:
exclusão: Amauri Antônio Batista Junior;
inclusão: Jéssica Princepe Franco.
§ 1º. Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º. O mandato do membro ora nomeado, coincidirá com o dos demais membros do Conselho de Alimentação Escolar.
Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 08 de novembro de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
ZENO RUEDELL
Secretário da Educação
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 3.122/95-PMV.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito