Exonera o Presidente do VALIPREV na forma que especifica.

Legislação

Atualizado em: 03/11/2021 às 11h27

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 10246, 14 DE NOVEMBRO DE 2019

Início da vigência: 18/11/2019

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.881 – 18/11/2019 - pág. 02

DECRETO N° 10.246, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019

Exonera o Presidente do VALIPREV na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É exonerado, a pedido, com fundamento no art. 80, VI, da Lei Orgânica Municipal, do cargo de Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, o senhor Marcus Bovo de Albuquerque Cabral, portador da cédula de identidade RG n° 19.496.033-X e inscrito no CPF/MF sob n° 120.439.358-36, sendo seu último dia de trabalho 13 de novembro de 2019.
Parágrafo Único. O agente político ora exonerado apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor em 14 de novembro de 2019.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Valinhos, 14 de novembro de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 22.370/19-PMV e na Ordem de Serviço n° 081/2019-DE/SAJI

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Assuntos Jurídicos

Dr. Thiago Galvão

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12635, 18 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) de Valinhos.	18/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6755, 18 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros.	18/07/2025
DECRETO Nº 12627, 15 DE JULHO DE 2025	Regulamenta a organização e criação das feiras públicas e privadas no Município de Valinhos, na forma que especifica.	15/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6751, 07 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e conservação de terrenos, edificações e áreas, a construção de muros e calçadas, e revoga a Lei nº 6.731, de 23 de maio de 2025.	07/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6748, 07 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de eventos públicos ou privados no âmbito da cidade de Valinhos.	07/07/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume