Publicação: Boletim Municipal nº 1.881 – 18/11/2019 - pág. 03
DECRETO N° 10.250, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
Dá nova redação ao art. 3º, do Decreto n° 10.100/2019, que compôs a Comissão do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE, na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É alterada a redação ao art. 3º, do Decreto n° 10.100, de 21 de maio de 2019, que compôs a Comissão do Projeto Estadual do Leite – VIVALEITE, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de maio de 2019.”.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 14 de novembro de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
RODRIGO VIEIRA BRAGA FAGNANI
Secretário de Desenvolvimento Econômico
CARINA MISSAGLIA
Secretária da Saúde
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 3.705/2001-PMV.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito