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LEI ORDINÁRIA Nº 3016, 16 DE OUTUBRO DE 1996
Assunto(s): Táxis
Em vigor

LEI N° 3.016, DE 16 DE OUTUBRO DE 1996

Dispõe sobre normas para os serviços de taxi no município

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 11750, 28 DE AGOSTO DE 2023 Altera o Anexo Único do Decreto nº 11.738/23, que “homologa as tarifas do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel – táxis, na forma que especifica.”. 28/08/2023
DECRETO Nº 11738, 14 DE AGOSTO DE 2023 ​Homologa as tarifas do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel – táxis, na forma que especifica. 14/08/2023
DECRETO Nº 8565, 16 DE DEZEMBRO DE 2013 Estabelece a padronização da comunicação visual dos veículos utilizados nos serviços de táxi na forma que especifica. 16/12/2013
DECRETO Nº 7831, 30 DE JUNHO DE 2011 Homologa as tarifas do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel – táxis – na forma que especifica. 30/06/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 3934, 18 DE NOVEMBRO DE 2005 Autoriza a afixação de cartazes contendo o número do “Disque-Denúncia” nos veículos vinculados ao transporte coletivo urbano, táxis, escolares e nos próprios municipais e dá outras providências. 18/11/2005
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