Publicação: Boletim Municipal nº 1.888 – 29/11/2019 - pág. 01 e 02
DECRETO Nº 10.260, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.765/18, no valor de R$ 329.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. É aberto, no Departamento Financeiro, do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 329.000,00 (trezentos e vinte e nove mil reais), com fundamento na Lei n° 5.765, de 20 de dezembro de 2018, a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:
03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões
172730006.2.009/3190.03 Complementação de Pensões..................... R$ 300,00
171220004.2.005/3190.05 Salário Família............................................. R$ 700,00
171220004.2.005/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – P.C....... R$ 90.000,00
171220004.2.005/3191.13 Obrigações Patronais – Intra....................... R$ 28.000,00
03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões
171230005.2.004/3190.05 Salário Família............................................. R$ 5.500,00
171230005.2.004/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – P.C....... R$ 73.000,00
171230005.2.004/3190.16 Outras Despesas Variáveis – P.C............... R$ 50.000,00
03.05.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO
03.05.01 Gabinete do Diretor e Divisões
171220004.2.006/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – P.C....... R$ 80.000,00
03.08.00 DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO
GERAL
03.08.01 Gabinete do Diretor e Divisões
171220004.2.026/3191.13 Obrigações Patronais – Intra....................... R$ 1.500,00
Total Geral.................................................. R$ 329.000,00
Art. 2º. O crédito aberto no artigo 1º, será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações a seguir especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como no artigo 4º, inciso II, da Lei Municipal n° 5.765, de 20 de dezembro de 2018, na seguinte conformidade:
03.01.00 PRESIDÊNCIA
03.01.01 Gabinete do Presidente e Divisões
171220003.2.002/3190.05 Salário Família............................................. R$ 500,00
171220003.2.002/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – P.C....... R$ 40.000,00
171220003.2.002/3190.13 Obrigações Patronais.................................. R$ 1.000,00
171220003.2.002/3191.13 Obrigações Patronais – Intra....................... R$ 1.000,00
03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões
172730006.2.010/3190.05 Outros Benefícios Previdenciários............... R$ 45.000,00
171220004.2.005/3190.13 Obrigações Patronais.................................. R$ 2.000,00
171220004.2.005/3190.16 Outras Despesas Variáveis – P.C............... R$ 110.000,00
03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões
171230005.2.004/3190.13 Obrigações Patronais.................................. R$ 3.000,00
171230005.2.004/3191.13 Obrigações Patronais – Intra....................... R$ 6.000,00
03.05.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO
03.05.01 Gabinete do Diretor e Divisões
171220004.2.006/3190.13 Obrigações Patronais.................................. R$ 1.000,00
171220004.2.006/3190.16 Outras Despesas Variáveis – P.C............... R$ 4.000,00
171220004.2.006/3390.35 Serviços de Consultoria............................... R$ 41.000,00
03.06.00 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO,
OBRAS E FISCALIZAÇÃO
03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões
175120011.2.018/3190.05 Salário Família............................................. R$ 1.500,00
175120011.2.018/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – P.C....... R$ 10.000,00
175120011.2.018/3190.13 Obrigações Patronais.................................. R$ 6.000,00
175120011.2.018/3190.16 Outras Despesas Variáveis – P.C............... R$ 40.000,00
175120011.2.018/3191.13 Obrigações Patronais – Intra....................... R$ 2.000,00
03.08.00 DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO
GERAL
03.08.01 Gabinete do Diretor e Divisões
171220004.2.026/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – P.C....... R$ 15.000,00
Total Geral.................................................. R$ 329.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 28 de novembro de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
MARIA LUISA DENADAI
Secretária da Fazenda
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes nos processos administrativos nº 9.032/18-PMV e no Ofício nº 423/2019-PRES/DAEV.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito