LEI Nº 3.302, DE 22 DE MARÇO DE 1999
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ( R$ 400.000,00 )
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 12329, 29 DE OUTUBRO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 437.049,55. | 29/10/2024 |
DECRETO Nº 12327, 24 DE OUTUBRO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 577.660,65. | 24/10/2024 |
DECRETO Nº 12326, 24 DE OUTUBRO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 7.175.047,81. | 24/10/2024 |
DECRETO Nº 12319, 18 DE OUTUBRO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 215.400,00. | 18/10/2024 |
DECRETO Nº 12316, 16 DE OUTUBRO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 62.000,00. | 16/10/2024 |