Data: 27/5
Publicação: Boletim municipal 744 - 28/05
Ementa: "Dispõe sobre a alteração do horário de trabalho dos servidores públicos nas Repartições Públicas Municipais no dia 03 de junho de 2002, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol no Campeonato Mundial, e dá outras providências".
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 6593, 15 DE MARÇO DE 2024 | Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a admissão temporária de professores substitutos para atender necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 15/03/2024 |
DECRETO Nº 11081, 17 DE JANEIRO DE 2022 | Atualiza a Tabela de Auxílio Financeiro Indenizatório previsto na Lei nº 5.033/2014, que “institui o auxílio à saúde aos servidores públicos”, na forma que especifica. | 17/01/2022 |
DECRETO Nº 10809, 14 DE MAIO DE 2021 | Determina a retomada do expediente com atendimento presencial em órgãos públicos municipais e o restabelecimento das atividades laborais dos servidores públicos municipais junto às Repartições Públicas do Município, na forma que especifica. | 14/05/2021 |
DECRETO Nº 10427, 10 DE JUNHO DE 2020 | Atualiza o valor do auxílio à alimentação do agente público Municipal, prevista na Lei nº 5.410/2017, na forma que especifica. | 10/06/2020 |
DECRETO Nº 10421, 04 DE JUNHO DE 2020 | Revisa os vencimentos e proventos dos agentes públicos municipais, mediante a reposição da perda inflacionária do período de maio de 2019 a abril de 2020, na forma que especifica. | 04/06/2020 |