Data: 27/11
Publicação: Boletim Municipal 715 - 04/12
Ementa: Altera dispositivos e Tabelas da Lei nº 1934/83, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 6175, 03 DE NOVEMBRO DE 2021 | Altera o Código Tributário Municipal no que se refere à base de cálculo para fins de cobrança do ITBI, dando nova redação ao artigo 197, na forma que especifica. | 03/11/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6162, 18 DE OUTUBRO DE 2021 | Institui o Programa de Incentivo e Desconto no IPTU, denominado “IPTU Verde”, e dá outras providências. | 18/10/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6141, 03 DE SETEMBRO DE 2021 | Altera a Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. | 03/09/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6135, 18 DE AGOSTO DE 2021 | Altera a Lei Municipal nº 3.915/2005 – Código Tributário Municipal –, mediante a incorporação das disposições contidas na Lei Complementar nº 175/2020, relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, na forma que especifica. | 18/08/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6119, 23 DE JUNHO DE 2021 | Altera o parágrafo único do art. 238 da Lei nº 3915, de 29 de setembro de 2005, que instituiu o Código Tributário do Município de Valinhos. | 23/06/2021 |