Data: 9/1
Publicação: Boletim Municipal 950 - 11/01
Ementa: Institui o “PROGRAMA IPTUCARD” na forma que especifica e dá outras providências.
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 6626, 09 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre a criação de critérios técnicos específicos para Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – Faixa 1, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e autoriza o repasse de recursos ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, conforme disposições da Lei nº 6.565/23. | 09/05/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6625, 09 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre a criação e implantação da Ótica Popular. | 09/05/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6615, 22 DE ABRIL DE 2024 | Cria o Programa Incentiva Valinhos Mais Ação Solidária Santa Casa. | 22/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6613, 19 DE ABRIL DE 2024 | Institui o Programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiência ou necessidades especiais em geral. | 19/04/2024 |
DECRETO Nº 12068, 15 DE ABRIL DE 2024 | Institui o Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos Municipais dos cargos efetivos de Contador e Auditor Fiscal-SF da Secretaria da Fazenda, nos termos da Lei nº 6.598/24 e dá outras providências. | 15/04/2024 |