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DECRETO Nº 10004, 24 DE JANEIRO DE 2019

Início da vigência: 25/01/2019

Assunto(s): Administração Municipal, Conselhos Municipais, Urbanismo

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.739 – 25/01/2019 - pág. 01

DECRETO N° 10.004, DE 24 DE JANEIRO DE 2019

Altera composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. A composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, instituído através do art. 71 da Lei n° 3.841, de 21 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre o Plano Diretor III do Município de Valinhos e dá outras providências”, regulamentado pelas Leis nºs 4.419/2009, 4.884/2013 e 5.494/17, constituído pelo Decreto n° 9.636/17 e alterado pelos Decretos n°s 9.876/18 e 9.915/18, é alterada, na seguinte conformidade:

representantes do Poder Executivo:
representantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente:

titulares:...;
Gustavo de Freitas Sirianni;...;
suplentes:...;
Gilson Vieira Fernandes;

representantes de órgãos da Administração Municipal que, preferencialmente, possuam relacionamento com as questões de planejamento urbano:

suplentes:...;
2.2. Nivaldo João Michelini;
...;

representantes de entidades da sociedade civil, legalmente constituídas e considerando-se a representatividade dos segmentos organizados no Município:

titulares:
Rodrigo Luiz da Cruz;
...;
Feliph Comuni Tordin;
...;

suplentes: ...;

§ 1°. A posse dos integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, dar-se-á com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.

§ 2°. O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 24 de janeiro de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

MARIA SILVIA PREVITALE
Secretária de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 18.995/15-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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