Altera composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, na forma que especifica.

Legislação

Atualizado em: 24/03/2022 às 15h22

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 10004, 24 DE JANEIRO DE 2019

Início da vigência: 25/01/2019

Assunto(s): Administração Municipal, Conselhos Municipais, Urbanismo

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.739 – 25/01/2019 - pág. 01

DECRETO N° 10.004, DE 24 DE JANEIRO DE 2019

Altera composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. A composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, instituído através do art. 71 da Lei n° 3.841, de 21 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre o Plano Diretor III do Município de Valinhos e dá outras providências”, regulamentado pelas Leis nºs 4.419/2009, 4.884/2013 e 5.494/17, constituído pelo Decreto n° 9.636/17 e alterado pelos Decretos n°s 9.876/18 e 9.915/18, é alterada, na seguinte conformidade:

representantes do Poder Executivo:
representantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente:

titulares:...;
Gustavo de Freitas Sirianni;...;
suplentes:...;
Gilson Vieira Fernandes;

representantes de órgãos da Administração Municipal que, preferencialmente, possuam relacionamento com as questões de planejamento urbano:

suplentes:...;
2.2. Nivaldo João Michelini;
...;

representantes de entidades da sociedade civil, legalmente constituídas e considerando-se a representatividade dos segmentos organizados no Município:

titulares:
Rodrigo Luiz da Cruz;
...;
Feliph Comuni Tordin;
...;

suplentes: ...;

§ 1°. A posse dos integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, dar-se-á com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.

§ 2°. O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 24 de janeiro de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

MARIA SILVIA PREVITALE
Secretária de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 18.995/15-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6746, 01 DE JULHO DE 2025	Proíbe a permanência de animais desacompanhados no interior de veículos automotores no Município de Valinhos e dá outras providências.	01/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6742, 25 DE JUNHO DE 2025	Cria o selo “Condomínio Amigo dos Animais” no município de Valinhos, destinado a incentivar práticas que garantam o bem-estar e a proteção dos animais em condomínios residenciais, e dá outras providências.	25/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6740, 25 DE JUNHO DE 2025	Prorroga por 1 (um) ano o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei nº 5.141, de 23 de junho de 2015.	25/06/2025
DECRETO Nº 12608, 13 DE JUNHO DE 2025	Dispõe sobre a permissão de uso de fração de área do Paço Municipal pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, para implantação do posto “Poupatempo Valinhos” – Central de Atendimento ao Cidadão, na forma que especifica.	13/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6731, 23 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e conservação dos terrenos baldios, construções de muros e calçadas.	23/05/2025
DECRETO Nº 12616, 24 DE JUNHO DE 2025	Compõe o Conselho Municipal de Transportes Coletivos – CMTC, biênio 2025/2027, na forma que especifica.	24/06/2025
DECRETO Nº 12597, 05 DE JUNHO DE 2025	Altera o Decreto nº 12.179/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, biênio 2024/2026, na forma que especifica.	05/06/2025
DECRETO Nº 12595, 02 DE JUNHO DE 2025	Altera o Decreto nº 11.903/23, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da Saúde – CMS, biênio 2023/2025, na forma que especifica.	02/06/2025
DECRETO Nº 12593, 26 DE MAIO DE 2025	Altera o Decreto nº 11.931/23 que compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU, biênio 2023/2025, na forma que especifica.	26/05/2025
DECRETO Nº 12577, 12 DE MAIO DE 2025	Altera o Decreto nº 12.038/24, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Esportes – CMEsp, biênio 2024/2026, na forma que especifica.	12/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6213, 11 DE JANEIRO DE 2022	Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação e transparência no site oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos dos recursos recebidos através de contrapartidas de empreendimentos imobiliários.	11/01/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 6124, 05 DE JULHO DE 2021	Institui o Programa de Incentivo à Revitalização de Áreas Urbanas – PRO-URBE no Município de Valinhos.	05/07/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 2013, 19 DE DEZEMBRO DE 1985	Considera Urbanas, as áreas constantes de loteamentos e subdivisões aprovadas, situadas neste município, que especifica.	19/12/1985
DECRETO Nº 2528, 04 DE JULHO DE 1984	"Delimita a área destinada ao Programa de Complementação Urbana - Projeto Cura I"	04/07/1984
LEI ORDINÁRIA Nº 1828, 20 DE AGOSTO DE 1981	Integra na zona urbana do município áreas de terreno às margens da Via Anhanguera	20/08/1981

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume