Data: 8/12
Publicação: Boletim Municipal 1105 - 10/12
Ementa: Estabelece o horário de funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos e dá outras providências.
TEXTO INTEGRAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12473, 07 DE FEVEREIRO DE 2025 | Prorroga o prazo para conclusão dos estudos técnicos visando o realocamento da Farmácia Central, disposto pelo Decreto nº 12.431/25. | 07/02/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 6606, 05 DE ABRIL DE 2024 | Assegura a distribuição gratuita de medidor contínuo de glicose (glicemia) aos portadores de Diabetes Tipo I residentes no Município de Valinhos, e dá outras providências. | 05/04/2024 |
| DECRETO Nº 7553, 20 DE ABRIL DE 2010 | Institui unidade da Farmácia Popular do Brasil na forma que especifica. | 20/04/2010 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4446, 08 DE SETEMBRO DE 2009 | Dispõe sobre a colocação de urnas receptoras para coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado nas farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres. | 08/09/2009 |
| DECRETO Nº 7198, 07 DE JANEIRO DE 2009 | Estabelece o horário de funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos e dá outras providências. | 07/01/2009 |