Data: 10/2
Publicação: Boletim municipal 788 - 11/02
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, especial, autorizada pelo artigo 3°, da Lei n°3608/02, e dá outras providências"
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 12089, 06 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.622/24, no valor de R$ 2.400.000,00. | 06/05/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6622, 06 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 2.400.000,00. | 06/05/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6605, 05 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 81.129,00. | 05/04/2024 |
DECRETO Nº 12030, 15 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 6.591/24, no valor de R$ 50.000,00. | 15/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6591, 15 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 50.000,00. | 15/03/2024 |