Data: 27/3
Publicação: Boletim municipal 796 - 01/04
Ementa: “Declara de utilidade pública o direito de uso de área de terreno do lote 9, da quadra “D”, do loteamento Sítios de Recreio dos Cafezais, do Bairro Vale do Itamaracá, de propriedade de Mário Antonangeli, herdeiros ou sucessores, autoriza a sua desapropriação, por via amigável ou judicial, visando a instituição de servidão administrativa perpétua de viela sanitária, e dá outras providências”
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 6522, 16 DE OUTUBRO DE 2023 | Declara de utilidade pública o Grupo Fraternal Casa de Pedro. | 16/10/2023 |
DECRETO Nº 11728, 08 DE AGOSTO DE 2023 | Declara de Utilidade Pública, para fins de ser adquirida pela Prefeitura Municipal de Valinhos, mediante desapropriação judicial ou por via amigável, área de imóvel destinada à construção de área de convivência social, esportiva, cultural e de lazer, além da utilização da “Lagoa da Rigesa” para contenção de águas pluviais, na forma que especifica. | 08/08/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6450, 23 DE MAIO DE 2023 | Declara de utilidade pública a Associação da Terceira Idade de Valinhos. | 23/05/2023 |
DECRETO Nº 11255, 24 DE JUNHO DE 2022 | Declara de Utilidade Pública, para fins de ser adquirida pela Prefeitura Municipal de Valinhos, mediante desapropriação judicial ou por via amigável, área de imóvel destinada ao prolongamento viário entre a Avenida Paulista e Avenida Imigrantes, na forma que especifica. | 24/06/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6270, 06 DE MAIO DE 2022 | Declara de Utilidade Pública o Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social "Dorothy Stang". | 06/05/2022 |