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Nº 7249
Decreto
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Data:
31/03/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.370, de 08 de dezembro de 2008.
Nº 7250
Decreto
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Data:
31/03/2009
Situação:
Em vigor
Proíbe o comércio ambulante na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 4410
Lei Ordinária
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Data:
31/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Executivo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, visando o recebimento de recursos financeiros, na forma que especifica.
Nº 4409
Lei Ordinária
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Data:
30/03/2009
Situação:
Em vigor
Denomina “LUIZ FERRARI TRENTO” a rua 3, do loteamento Jardim Universo I, no bairro Santa Escolástica.
Nº 7246
Decreto
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Data:
24/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de área que especifica em doação pura e simples e institui servidões administrativas perpétuas de vielas sanitárias, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em imóveis da gleba F, da Fazenda Capuava, bairro Capuava.
Nº 7247
Decreto
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Data:
24/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de áreas que especifica em doação pura e simples e institui servidões administrativas perpétuas de vielas sanitárias, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em imóveis da gleba A, do Sítio São João, bairro Lenheiro.
Nº 7248
Decreto
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Data:
24/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de área destacada do lote 6, da subdivisão de Geraldo Capovilla, no Centro, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 7245
Decreto
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Data:
23/03/2009
Situação:
Em vigor
Institui servidões administrativas perpétuas de viela sanitária, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em áreas do bairro Ribeiro e do bairro Santa Elisa, na forma que especifica.
Nº 4406
Lei Ordinária
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Data:
23/03/2009
Situação:
Em vigor
Denomina “HELENA PAVAN BARDUCHI” a rua 3, do loteamento Residencial Santa Tereza, bairro Santana.
Nº 4407
Lei Ordinária
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Data:
23/03/2009
Situação:
Em vigor
Denomina “ANA PEDRAL MARIA” a rua 4, do loteamento Jardim Universo I, do bairro Santa Escolástica.
Nº 4408
Lei Ordinária
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Data:
23/03/2009
Situação:
Em vigor
Denomina JOSÉ BROMBAL a rua 2, do loteamento Jardim Universo I, bairro Santa Escolástica.
Nº 7244
Decreto
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Data:
20/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bens móveis, em doação pura e simples, e delega competência ao Diretor do Departamento de Apoio ao Fundo Social de Solidariedade, na forma que especifica.
Nº 7241
Decreto
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Data:
17/03/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.370, de 08 de dezembro de 2008.
Nº 7242
Decreto
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Data:
17/03/2009
Situação:
Em vigor
Altera a composição da equipe da vigilância sanitária, na forma que especifica.
Nº 7243
Decreto
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Data:
17/03/2009
Situação:
Em vigor
Altera a composição da comissão com a atribuição de supervisionar o Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE, na forma que especifica.
Nº 7240
Decreto
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Data:
17/03/2009
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei n° 4.147, de 11 de julho de 2007, que “estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais”, na forma que especifica.
Nº 7238
Decreto
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Data:
12/03/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 4.404, de 12 de março de 2009.
Nº 7239
Decreto
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Data:
12/03/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 4.405, de 12 de março de 2009.
Nº 4404
Lei Ordinária
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Data:
12/03/2009
Situação:
Vigência Esgotada
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
Nº 4405
Lei Ordinária
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Data:
12/03/2009
Situação:
Vigência Esgotada
Autoriza a reabertura de crédito adicional especial nos termos da Lei n° 4.311, de 25 de junho de 2008
Nº 7233
Decreto
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Data:
10/03/2009
Situação:
Em vigor
Institui servidões administrativas perpétuas de viela sanitária, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra B, do loteamento Shangrilá, bairro Santa Cruz, na forma que especifica.
Nº 7234
Decreto
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Data:
10/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de áreas do bairro Morro das Pedras, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 7235
Decreto
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Data:
10/03/2009
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Obras Públicas para o exercício do cargo de Secretário de Serviços Urbanos, na forma e condições que especifica.
Nº 7236
Decreto
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Data:
10/03/2009
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário da Fazenda para o exercício do cargo de Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos, na forma e condições que especifica.
Nº 7237
Decreto
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Data:
10/03/2009
Situação:
Em vigor
Institui e compõe grupo de trabalho com a atribuição de promover os estudos e ações necessárias visando a contratação de empresa prestadora de serviços de assistência médico-hospitalar para atendimento dos servidores públicos municipais, na forma que especifica.
Nº 7231
Decreto
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Data:
06/03/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.402, de 06 de março de 2009.
Nº 7232
Decreto
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Data:
06/03/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.403, de 06 de março de 2009.
Nº 4402
Lei Ordinária
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Data:
06/03/2009
Situação:
Vigência Esgotada
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica
Nº 4403
Lei Ordinária
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Data:
06/03/2009
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00
Nº 7230
Decreto
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Data:
03/03/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de área destacada do lote 01, da Gleba B-2, da subdivisão do Sítio Santo Antonio, bairro Samambaia, em doação pura e simples, na forma que especifica.
Nº 7227
Decreto
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Data:
03/03/2009
Situação:
Em vigor
Compõe o Conselho Municipal do Meio Ambiente, na forma que especifica.
Nº 7228
Decreto
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Data:
03/03/2009
Situação:
Em vigor
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, na forma que especifica.
Nº 7229
Decreto
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Data:
03/03/2009
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos para o exercício do cargo de Secretário de Assuntos Internos, na forma e condições que especifica.
Nº 7225
Decreto
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Data:
02/03/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.370, de 08 de dezembro de 2008.
Nº 7226
Decreto
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Data:
02/03/2009
Situação:
Em vigor
Designa o Chefe do Gabinete do Prefeito para o exercício do cargo de Secretário da Educação, na forma e condições que especifica.
Nº 7222
Decreto
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Data:
20/02/2009
Situação:
Em vigor
Cria e compõe a Comissão de Estudos do Mapa de Valores do Município na forma que especifica.
Nº 7223
Decreto
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Data:
20/02/2009
Situação:
Em vigor
Altera a composição da Comissão de Representantes para a administração do Centro Comunitário do Parque das Colinas na forma que especifica.
Nº 7224
Decreto
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Data:
20/02/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de área que especifica em doação pura e simples e institui servidões administrativas perpétuas de vielas sanitárias, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em imóveis da gleba A, do Sítio Plastina, bairro Capuava
Nº 7220
Decreto
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Data:
13/02/2009
Situação:
Em vigor
Compõe a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, na forma que especifica
Nº 7221
Decreto
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Data:
13/02/2009
Situação:
Em vigor
Altera o Decreto n° 6.399, de 8 de setembro de 2005, que “estabelece programa de admissão de estagiários, na forma que especifica”.
Nº 4399
Lei Ordinária
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Data:
12/02/2009
Situação:
Vigência Esgotada
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica, e dá outras providências
Nº 4400
Lei Ordinária
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Data:
12/02/2009
Situação:
Vigência Esgotada
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica
Nº 4401
Lei Ordinária
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Data:
12/02/2009
Situação:
Vigência Esgotada
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar
Nº 7217
Decreto
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Data:
12/02/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.399, de 12 de fevereiro de 2009.
Nº 7218
Decreto
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Data:
12/02/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.399, de 12 de fevereiro de 2009.
Nº 7219
Decreto
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Data:
12/02/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.401, de 12 de fevereiro de 2009.
Nº 7212
Decreto
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Data:
10/02/2009
Situação:
Em vigor
Altera o art. 1º do Decreto nº 7.211, de 03 de fevereiro de 2009, que “proíbe o comércio ambulante na forma que especifica e dá outras providências”.
Nº 7213
Decreto
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Data:
10/02/2009
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário da Cultura para o exercício do cargo de Secretário de Esportes e Lazer, na forma e condições que especifica.
Nº 7214
Decreto
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Data:
10/02/2009
Situação:
Em vigor
Compõe a Comissão Municipal de Emprego na forma que especifica.
Nº 7215
Decreto
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Data:
10/02/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bens móveis, em doação pura e simples, na forma que especifica.
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