Publicação: Boletim Municipal nº 1.595 - 17/11/2017
P.L. 199/17 – Aut. nº 166/17 – Proc. nº 3.976/17-CMV – Proc. n° 20.079/17-PMV
LEI Nº 5.550, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
Denomina Praça Antonio Manoel de Lima o Sistema de Recreio I do Loteamento Parque Valinhos, Bairro Veneza.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominado “Praça Antonio Manoel de Lima” o Sistema de Recreio I do loteamento Parque Valinhos, Bairro Veneza, circundado pelas Alamedas das Figueiras, das Palmeiras e das Laranjeiras.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 13 de novembro de 2017, 121° do Distrito de Paz, 62° do Município e 12° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
MARIA SILVIA PREVITALE
Secretária de Planejamento e Meio Ambiente
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de lei de iniciativa do Vereador José Osvaldo Cavalcante Beloni - Kiko.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Ato | Ementa | Data |
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