Publicação: Boletim Municipal nº 1.595 - 17/11/2017
P.L. 238/17 – Aut. nº 170/17 – Proc. nº 4.608/17-CMV – Proc. n° 20.083/17-PMV
LEI Nº 5.552, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
Denomina “Osvaldo Antunes dos Santos” o Sistema de Lazer do Condomínio Portal do Quiririm, Bairro Paiquerê.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominado “Osvaldo Antunes dos Santos” o Sistema de Lazer do Condomínio Portal do Quirim, Bairro Paiquerê, objeto da Matrícula n° 65.708 do 1° Oficial de Registro de Imóveis de Campinas.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 13 de novembro de 2017, 121° do Distrito de Paz, 62° do Município e 12° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
MARIA SILVIA PREVITALE
Secretária de Planejamento e Meio Ambiente
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar. Projeto de lei de iniciativa do Vereador Rodrigo Vieira Braga Fagnani.
Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Ato | Ementa | Data |
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