Publicação: Boletim Municipal nº 1.707 – 26/10/2018
P.L. 223/18 – Mens. 75/18 - Autógrafo nº 153/18 – Proc. nº 5.201/18 - CMV
LEI N° 5.738, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 21.412.500,00.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. É autorizada a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 21.412.500,00 (vinte e um milhões, quatrocentos e doze mil e quinhentos reais), a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 Gestão Administrativa – Gabinete do Gabinete
04.122.0200.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 12.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 1.255.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 55.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – Intra Orçamentário
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 20.000,00
04.122.0200.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Geral........................................................................ R$ 20.000,00
Subtotal.................................................................... R$ 1.362.000,0
02.05.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS
02.05.01 Gestão Admin. – Assuntos Jurídicos e Institucionais
04.122.0200.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 495.000,00
Subtotal.................................................................... R$ 495.000,00
02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
02.06.01 Gestão Administrativa – Esporte e Lazer
27.812.0201.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 145.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 10.000,00
27.812.0201.2.201 Manutenção da Unidade
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 35.000,00
02.06.03 Ações de Esportes e Lazer
27.812.0201.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 25.000,00
Subtotal.................................................................... R$ 225.000,00
02.07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
02.07.01 Gestão Admin. – Assuntos Jurídicos e Institucionais
04.122.0205.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 220.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 14.000,00
Subtotal.................................................................... R$ 234.000,00
02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA
02.08.01 Gestão Administrativa – Fazenda
04.123.0200.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 115.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – Intra Orçamentário
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 10.000,00
Subtotal.................................................................... R$ 125.000,00
02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.02 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0201.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral........................................................... R$ 7.980.000,00
10.302.0201.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral........................................................... R$ 1.300.000,00
10.302.0201.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral........................................................... R$ 210.000,00
Subtotal.................................................................... R$ 9.490.000,00
02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02.13.01 Gestão Administração - Educação
12.361.0204.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec. Própr).................... R$ 40.000,00
3.3.90.49.00 Auxílio Transporte
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec. Própr).................... R$ 71.000,00
02.13.05 Educação Básica
12.361.0204.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec. Própr).................... R$ 1.020.000,00
Subtotal.................................................................... R$ 1.131.000,00
02.18.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.18.01 Gestão Administrativa–Desenvolvimento Econômico
04.122.0205.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 340.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 70.000,00
04.122.0205.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 10.000,00
Subtotal.................................................................... R$ 420.000,00
02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS
02.19.01 Gestão Administrativa–Assuntos Internos
04.122.0200.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 20.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 200.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 5.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – Intra Orçamentário
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 35.000,00
02.19.02 Custeio Geral
04.122.0200.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 255.000,00
09.273.0200.0.002 Aposentadorias e Reformas
3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 3.600.000,00
Subtotal.................................................................... R$ 4.115.000,00
02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.21.01 Gestão Administrativa–Obras e Serviços Públicos
04.122.0203.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 1.195.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 70.000,00
04.122.0203.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 10.000,00
Subtotal.................................................................... R$ 1.280.000,00
02.22.00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
02.22.01 Gestão Administrativa–Segurança Públ e Cidadania
06.181.0203.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 1.080.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – Intra Orçamentário
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 30.000,00
Subtotal.................................................................... R$ 1.110.000,00
02.23.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.23.01 Gestão Administrativa–Assistência Social
08.242.0202.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral....................................... R$ 40.000,00
Subtotal.................................................................... R$ 40.000,00
02.24.00 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
02.24.01 Gestão Administrativa–Mobilidade Urbana
26.782.0205.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 560.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 25.000,00
Subtotal.................................................................... R$ 590.000,00
02.26.00 SECRETARIA DE LICITAÇÕES
02.26.01 Gestão Administrativa–Licitações
04.122.0200.2.206 Publicidade Oficial
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 125.500,00
Subtotal.................................................................... R$ 125.500,00
02.27.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.27.01 Gestão Administrativa - Administração
04.122.0200.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 670.000,00
Subtotal.................................................................... R$ 670.000,00
TOTAL GERAL........................................................ R$ 21.412.500,00
Art. 2º. O crédito autorizado no art. 1° será coberto através dos recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade.
02.05.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS
02.05.01 Gestão Admin. – Assuntos Jurídicos e Institucionais
04.122.0200.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 10.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 50.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 40.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 40.000,00
04.122.0200.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 20.000,00
Subtotal.................................................................... R$ 160.000,00
02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
02.06.01 Gestão Administrativa – Esporte e Lazer
27.812.0201.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 10.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 110.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 50.000,00
27.812.0201.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.31.00 Premiações Cut,Art,Cient,Desp.Out
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 30.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 10.000,00
27.812.0201.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 20.000,00
27.812.0201.2.208 Adiantamento a Servidores
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 28.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 7.000,00
P.L. 223/18 – Mens. 75/18 - Autógrafo nº 153/18 – Proc. nº 5.201/18 - CMV – Lei nº 5.738/2018 fl. 06
02.06.03 Ações de Esportes e Lazer
27.812.0201.2.205 Manutenção de Federações e Arbitragens
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 35.000,00
Subtotal.................................................................... R$ 300.000,00
02.07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO
AMBIENTE
02.07.01 Gestão Admin. – Assuntos Jurídicos e Institucionais
04.122.0205.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 150.000,00
04.122.0205.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 50.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 5.000,00
04.122.0205.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 10.000,00
17.512.0205.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.70.41.00 Contribuições
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 5.000,00
Subtotal.................................................................... R$ 230.000,00
02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA
02.08.01 Gestão Administrativa – Fazenda
04.123.0200.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 5.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 90.000,00
04.123.0200.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 15.000,00
Subtotal.................................................................... R$ 110.000,00
02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.01 Gestão Administrativa - Saúde
10.122.0201.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral........................................................... R$ 10.000,00
10.122.0201.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral........................................................... R$ 50.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral........................................................... R$ 5.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral........................................................... R$ 5.000,00
4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral........................................................... R$ 5.000,00
10.122.0201.2.209 Despesas de Viagem e Gastos c/Representação
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas c/ Locomoção
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral........................................................... R$ 100.000,00
10.122.0201.2.226 Locação de Imóveis
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral........................................................... R$ 10.000,00
10.301.0201.1.103 Construção, Reforma e Ampliação de Eq. Públicos
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral........................................................... R$ 10.000,00
10.302.0201.1.103 Construção, Reforma e Ampliação de Eq. Públicos
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral........................................................... R$ 10.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral........................................................... R$ 200.000,00
02.10.02 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0201.1.103 Construção, Reforma e Ampliação de Eq. Públicos
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral........................................................... R$ 10.000,00
10.301.0201.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral........................................................... R$ 50.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral........................................................... R$ 690.000,00
10.302.0201.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral........................................................... R$ 80.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral........................................................... R$ 690.000,00
10.304.0201.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral........................................................... R$ 200.000,00
10.305.0201.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral........................................................... R$ 100.000,00
10.302.0201.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral........................................................... R$ 340.000,00
10.302.0201.2.217 Gestão dos Serviços de Saúde
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.300.0033 MAC/Teto Municipal Limite UPA-PO....................... R$ 80.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral........................................................... R$ 50.000,00
10.303.0201.2.217 Gestão dos Serviços de Saúde
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral........................................................... R$ 1.200.000,00
10.304.0201.2.217 Gestão dos Serviços de Saúde
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral........................................................... R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanent
Vínculo 01.320.0000 Rec. PróprioTaxas e Multas..................................... R$ 250.000,00
10.305.0201.2.217 Gestão dos Serviços de Saúde
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral........................................................... R$ 10.000,00
10.306.0201.2.217 Gestão dos Serviços de Saúde
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita
Vínculo 01.310.0000 Saúde - Geral........................................................... R$ 20.000,00
Subtotal.................................................................... R$ 4.185.000,00
02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02.13.01 Gestão Administração - Educação
12.122.0204.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.100.2001 Educação não Enquadrados em MDE..................... R$ 35.500,00
12.122.0204.2.209 Despesas de Viagem e gastos com Representação
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas c/ Locomoção
Vínculo 01.100.2001 Educação não Enquadrados em MDE..................... R$ 20.000,00
12.361.0204.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec. Própr).................... R$ 10.000,00
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec. Própr).................... R$ 10.000,00
4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec. Própr).................... R$ 10.000,00
12.361.0204.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec. Própr).................... R$ 150.000,00
12.361.0204.2.209 Despesas de Viagem e gastos com Representação
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec. Própr).................... R$ 11.000,00
12.361.0204.2.226 Locação de Imóveis
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec. Própr).................... R$ 10.000,00
12.365.0204.1.103 Construção, Reforma e Ampliação de Eqpt Públicos
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec. Própr).................... R$ 10.000,00
12.365.0204.2.202 Apoio ao Servidor.
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec. Própr).................... R$ 150.000,00
02.13.05 Educação Básica
12.361.0204.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec. Própr).................... R$ 190.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec. Própr).................... R$ 1.000.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Vínculo 01.200.0200 Educação – Gastos MDE (Rec. Própr).................... R$ 300.000,00
12.365.0204.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
Vínculo 01.212.0000 Educação Infantil – Creche...................................... R$ 100.000,00
Vínculo 01.213.0000 Educação Infantil – Pré-Escola................................ R$ 100.000,0
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Vínculo 01.213.0000 Educação Infantil – Pré-Escola................................ R$ 180.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
Vínculo 01.212.0000 Educação Infantil – Creche...................................... R$ 150.000,00
Subtotal.................................................................... R$ 2.436.500,00
02.18.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.18.01 Gestão Administrativa–Desenvolvimento Econômico
04.122.0205.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 5.000,00
Subtotal.................................................................... R$ 5.000,00
02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS
02.19.02 Custeio Geral
04.122.0200.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 170.000,00
Subtotal.................................................................... R$ 170.000,00
02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.21.01 Gestão Administrativa–Obras e Serviços Públicos
04.122.0203.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 10.000,00
02.21.02 Ações de Serviços Públicos
15.451.0203.1.103 Construção, Reforma e Ampliação de Eqpt Públicos
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 26.000,00
15.451.0203.2.212 Serviços de Ilumin.Pública
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.100.0001 Rec.Próprio.............................................................. R$ 500.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.100.0001 Rec.Próprio.............................................................. R$ 9.100.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
Vínculo 01.100.0001 Rec.Próprio.............................................................. R$ 180.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.100.0001 Rec.Próprio.............................................................. R$ 1.700.000,00
15.452.0203.2.214 Obras de Infraestrutura Urbana
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 22.500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 10.000,00
18.542.0203.2.211 Manutenção da Limpeza Pública
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 10.000,00
Subtotal.................................................................... R$ 11.578.500,00
02.22.00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
02.22.01 Gestão Administrativa–Segurança Públ e Cidadania
06.181.0203.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.100.1008 Rec.Próprio.............................................................. R$ 100.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.100.1008 Rec.Próprio.............................................................. R$ 10.000,00
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 50.000,00
06.181.0203.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 100.000,00
Subtotal.................................................................... R$ 260.000,00
02.23.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.23.01 Gestão Administrativa–Assistência Social
08.244.0202.1.103 Construção, Reforma e Ampliação de Eqpt Públicos
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral....................................... R$ 10.000,00
08.244.0202.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral....................................... R$ 10.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral....................................... R$ 20.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral....................................... R$ 70.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral....................................... R$ 90.000,00
08.241.0202.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral....................................... R$ 40.000,00
08.244.0202.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral....................................... R$ 200.000,00
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral....................................... R$ 5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral....................................... R$ 10.000,00
08.244.0202.2.225 Combate ao Trabalho Infantil/Profissional
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral....................................... R$ 40.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral....................................... R$ 30.000,00
02.23.02 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0202.2.218 Proteção Básica
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral....................................... R$ 150.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral....................................... R$ 50.000,00
08.244.0202.2.219 Proteção Social Especial – Média Complexidade
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral....................................... R$ 50.000,00
08.244.0202.2.220 Proteção Social Especial – Alta Complexidade
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral....................................... R$ 50.000,00
08.244.0202.2.221 IGDSUAS - Organização e Gestão do SUAS
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral....................................... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral....................................... R$ 1.000,00
08.244.0202.2.223 IGD PBF – Programa Bolsa Família
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral....................................... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.510.0000 Assistência Social – Geral....................................... R$ 1.000,00
Subtotal.................................................................... R$ 829.000,00
02.24.00 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
02.24.01 Gestão Administrativa–Mobilidade Urbana
26.782.0205.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 10.000,00
Subtotal.................................................................... R$ 10.000,00
02.25.00 SECRETARIA DA CULTURA
02.25.01 Gestão Administrativa–Cultura
13.392.0204.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 10.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 260.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 110.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 120.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 50.000,00
13.392.0204.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 170.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 170.000,00
13.392.0204.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 15.000,00
Subtotal.................................................................... R$ 905.000,00
02.26.00 SECRETARIA DE LICITAÇÕES
02.26.01 Gestão Administrativa – Licitações
04.122.0200.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 25.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 35.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 40.000,00
04.122.0200.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 26.000,00
04.122.0200.2.202 Apoio ao Servidor
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 10.000,00
04.122.0200.2.208 Adiantamento a Servidores
3.3.90.30.00 Material de Consumo
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 5.600,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 6.600,00
Subtotal................................................................. R$ 163.200,00
02.27.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.27.01 Gestão Administrativa - Administração
04.122.0200.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
Vínculo 01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 50.000,00
04.122.0200.2.201 Manutenção da Unidade
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Geral........................................................................ R$ 20.000,00
Subtotal.................................................................... R$ 70.000,00
TOTAL GERAL........................................................ R$ 21.412.500,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 25 de outubro de 2018, 122° do Distrito de Paz,
63° do Município e 13° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
MARIA LUISA DENADAI
Secretária da Fazenda
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o expediente administrativo nº 9.538/17.
Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 12103, 14 DE MAIO DE 2024 | Institui o Comitê Gestor e sua respectiva Comissão Técnica, com a finalidade de acompanhar o processo de outorga da concessão da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, incluindo estudos complementares necessários. | 14/05/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6599, 27 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências. | 27/03/2024 |
DECRETO Nº 12040, 21 DE MARÇO DE 2024 | Declara situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Valinhos em razão da situação epidemiológica de Dengue. | 21/03/2024 |
DECRETO Nº 12039, 21 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis de propriedade do Município de Valinhos, na forma que especifica. | 21/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6597, 21 DE MARÇO DE 2024 | Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis a informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez. | 21/03/2024 |