Dispõe sobre a nomeação do Sr. José Felipe Goulart Zani, para ocupar o cargo de Secretário de...

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Atualizado em: 16/10/2024 às 14h53

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DECRETO Nº 10665, 01 DE JANEIRO DE 2021

Início da vigência: 01/01/2021

Assunto(s): Nomeações

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.061 – 13/01/2021 - págs. 04 e 05

DECRETO N° 10.665, DE 1º DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a nomeação do Sr. José Felipe Goulart Zani, para ocupar o cargo de Secretário de Esportes e Lazer e dá outras providências.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, incisos VI e VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°É nomeado para o cargo de Secretário de Esportes e Lazer, em consonância com as disposições emergentes da Lei n° 5.629, de 19 de abril de 2018, que “estabelece a estrutura administrativa e a estrutura de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos na forma que especifica” e posteriores alterações, o senhor José Felipe Goulart Zani, portador da cédula de identidade RG n° 34.994.157-9, inscrito no CPF/MF sob n° 301.019.398-09.

Art. 2ºO nomeado toma posse no cargo e assume o exercício das respectivas funções em 1º de janeiro de 2021, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3ºAs funções ora assumidas e respectivas competências são as constantes no art. 84 e incisos, da Lei Orgânica Municipal, e na Lei n° 5.629, de 19 de abril de 2018.
Parágrafo único. Incluem-se nestas competências as definições das funções que serão exercidas propriamente ou por delegação expressa do Prefeito Municipal.

Art. 4° A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.

Valinhos, 1º de janeiro de 2021, 125° do Distrito de Paz, 66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

JOSÉ ROBERTO COSTA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CLEBER FERNANDO BERNARDI
Secretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na Ordem de Serviço n° 01/2021-GP/P.

Patrícia Moraes Bonci
Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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