Dispõe sobre a exoneração dos Presidentes do DAEV e do VALIPREV e dá outras providências.

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Atualizado em: 16/10/2024 às 15h00

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DECRETO Nº 10671, 01 DE JANEIRO DE 2021

Início da vigência: 01/01/2021

Assunto(s): Exonerações

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.061 – 13/01/2021 - págs. 06 e 07

DECRETO N° 10.671, DE 1º DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a exoneração dos Presidentes do DAEV e do VALIPREV e dá outras providências.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que por meio do Decreto nº 10.649, de 23 de dezembro de 2020, publicado na imprensa oficial do Município, edição 2.058, págs. 02 e 03, foram Exonerados os Secretários e os Presidentes do DAEV e do VALIPREV;

CONSIDERANDO que o referido Decreto, foi revogado pelo Decreto nº 10.650, de 23 de dezembro de 2020, publicado na imprensa oficial do Município, edição 2.059, pág. 01, que exonerou somente os Secretários Municipais;

CONSIDERANDO que não contam no Decreto nº 10.650/2020, as Exonerações dos Presidentes do DAEV e do VALIPREV,

DECRETA:

Art. 1° São Exonerados os Presidentes do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV e do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, sendo seu último dia de trabalho 31 de dezembro de 2020, na seguinte conformidade:

I - Presidente do Departamento de Águas e Esgotos:
a -Nome: Ricardo Rogério Gardin;
b -RG: 27.227.866-X;
c -CPF: 178.981.508-80;
d -Matrícula: 928;
e -Ato de nomeação: Decreto n° 10.249/2019;

II - Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV:
a- Nome: Wiliam Evaristo de Oliveira;
b- RG: 24.765.497-8;
c- CPF: 178.978.868-40;
d- Matrícula: 20.852;
e- Ato de nomeação: Decreto n° 10.248/2019.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 2021.

Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 1º de janeiro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

JOSÉ ROBERTO COSTA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 01/2017-PMV.

Patrícia Moraes Bonci
Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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