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DECRETO Nº 10299, 08 DE JANEIRO DE 2020

Início da vigência: 08/01/2020

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.906 – 10/01/2020 - pág. 1

DECRETO N° 10.299, DE 08 DE JANEIRO DE 2020

Compõe a Comissão de Transporte Escolar na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º. A Comissão de Transporte Escolar, responsável pela análise de requerimentos de concessão de subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, é composta na seguinte conformidade:
I.     Presidente: Maristela Lopes dos Santos;
II.     Membros:
a.    indicado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais: Ricardo Célio Calsavara;

b.    indicados pela Secretaria da Educação:
1.    Giovânia Aparecida Ribeiro;
2.    Olivo Bedin;

c.     indicado pela Secretaria da Fazenda: Ronivaldo dos Santos.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º. Incumbe à Presidência da Comissão cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares e aplicáveis à matéria.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se às disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 10.007/2019.

Prefeitura do Município de Valinhos,
aos 08 de janeiro de 2020, 124° do Distrito de Paz,
65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

ZENO RUEDELL
Secretário da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no expediente administrativo nº 2.195/2013-PMV

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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