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Atualizado em: 31/10/2024 às 10h08

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DECRETO Nº 10929, 27 DE AGOSTO DE 2021

Início da vigência: 27/08/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Conselhos Municipais , Deficientes

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.154 – 27/08/2021 - pág. 24

DECRETO N° 10.929, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, instituído pela Lei nº 4.192, de 19 de outubro de 2007, alterado pela Lei n° 5.300/2016, composto pelo Decreto nº 10.613/2020 e alterado pelo Decreto n° 10.825/2021, é modificado na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Executivo:
a) ...;
b) integrantes da Secretaria de Assistência Social:
1. titular: Tatiane Gonçalves Tomizawa;
2. suplente: ...;
...

Art. 2º A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
§ 1° Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato do membro ora nomeado coincidirá com o dos demais membros do CMDPD.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
27 de agosto de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

TATHIANE BOLDARINI DE CAMARGO
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 12.751/2006 - PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Desenvolvimento Social e...

Célia Leão

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