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DECRETO Nº 10330, 17 DE FEVEREIRO DE 2020

Início da vigência: 17/02/2020

Assunto(s): Comissões Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.922 – 18/02/2020 - págs. 1 e 2

DECRETO N° 10.330, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

Institui e compõe Comissão de Análise Técnica, com fundamento na Lei Federal nº 11.445/2007 e no Decreto nº 7.217/2010, com a atribuição de aprovação e regulamentação do Plano Municipal de Saneamento Básico, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É instituída Comissão de Análise Técnica, com fundamento na Lei Federal nº 11.445/2007 e no Decreto nº 7.217/2010, com a atribuição de aprovação e regulamentação do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Art. 2°. A Comissão de Estudos instituída no art. 1º é composta na seguinte conformidade:

I.     Coordenador: João Paulo Damiano;
II.     Membros:
a.    Eduardo Liberato da Silva;
b.    Marcello César Lino;
c.    Marcus Vinícius Gomes Balsas;
d.    Patrícia Erika Calegari Jesus;
e.   Raquel Aparecida Fiori.

Parágrafo único. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades, devendo ser finalizados os trabalhos em trinta dias (30) após a publicação do presente Decreto, com apresentação de relatório conclusivo.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 17 de fevereiro de 2020,
124° do Distrito de Paz, 6
5° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 18.318/2013-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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