Institui e compõe a Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis da Municipalidade de Valinhos, na...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 10942, 03 DE SETEMBRO DE 2021

Início da vigência: 03/09/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Comissões Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.158 – 03/09/2021 - pág. 5 e 6

DECRETO N° 10.942, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021
Institui e compõe a Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis da Municipalidade de Valinhos, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a existência de bens públicos de propriedade da Municipalidade de Valinhos em precário estado de conservação e que não possuem mais peças de reposição;

CONSIDERANDO a existência de bens públicos de propriedade da Municipalidade de Valinhos cujas manutenções onerarão mais os cofres públicos do que os seus valores de mercado;

CONSIDERANDO que, em decorrência do supra exposto, alguns bens públicos tornaram-se irrecuperáveis;

CONSIDERANDO que a Administração Municipal possui o poder-dever de nortear suas ações consoante os Princípios da Administração Pública, dentre os quais, os Princípios da Eficiência e da Economicidade,

DECRETA:

Art. 1º É instituída e composta a Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis da Municipalidade de Valinhos, com fundamento nos artigos 80, inciso XXVII, 110, 113 e 116 da Lei Orgânica do Município de Valinhos e no art. 17 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, na seguinte conformidade:
I - coordenador: Emerson Tordin;
II - membros:
a) Alberto José Pimentel Barbosa;
b) Alessandro Citrângulo Centioli;
c) André Kiyoshi Campos Umebara;
d) Andrea Silvia Borin;
e) Antônio Carlos Gutierres;
f) Avelino Francisco da Silva;
g) Edilson Dermival Rovere;
h) Edson Eduardo Carazzole;
i) Eduardo Molina;
j) Elias Pomim;
k) Fernanda Tetti Barros Correia;
l) José Antonio Cezar;
m) José Eduardo Capovilla;
n) José Luiz Caetano de Souza;
o) Junio de Almeida Moreira;
p) Leandro Pereira da Silva;
q) Marcelo Aguinaldo Severo Müller;
r) Marcelo Carline Queiroz;
s) Patrícia Akemi Tengan Hirayama;
t) Pedro Jenkino do Carmo;
u) Rosangela da Silva Barbosa Tavares;
v) Silvia Regina Martins Beani.

Art. 2° Consideram-se empossados os integrantes da comissão ora instituída com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Valinhos,
3 de setembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 16.059/2019-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Administração

André Melchert

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6714, 11 DE ABRIL DE 2025	Institui o “Dia do Amor Próprio” no calendário oficial do Município de Valinhos, a ser celebrado anualmente no dia 22 de junho.	11/04/2025
DECRETO Nº 12553, 08 DE ABRIL DE 2025	Institui as Salas de Recursos Multifuncionais para Atendimento Educacional Especializado (AEE) no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Valinhos e dá outras providências.	08/04/2025
DECRETO Nº 12552, 08 DE ABRIL DE 2025	Institui o Núcleo de Educação Especial e Inclusiva – NEEI no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Valinhos.	08/04/2025
DECRETO Nº 12550, 08 DE ABRIL DE 2025	Compõe Equipe da Vigilância em Saúde, na forma que especifica.	08/04/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6713, 08 DE ABRIL DE 2025	Altera o art. 1º da Lei nº 4.764, de 4 de junho de 2012, que “Institui o Dia do Lançamento Anual da Campanha da Fraternidade”.	08/04/2025
DECRETO Nº 12557, 11 DE ABRIL DE 2025	Altera o Decreto 12.192/24 que compõe o Comitê Municipal Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância e sua Comissão Executiva, denominado VPI – Valinhos Primeira Infância, e dá outras providências.	11/04/2025
DECRETO Nº 12546, 03 DE ABRIL DE 2025	Altera o Decreto 12.192/24 que compõe o Comitê Municipal Intersetorial do Plano Municipal pela Primeira Infância e sua Comissão Executiva, denominado VPI – Valinhos Primeira Infância, e dá outras providências.	03/04/2025
DECRETO Nº 12504, 27 DE FEVEREIRO DE 2025	Compõe a Comissão Especial de Análise de Uso e Ocupação do Solo – CEAUOS, instituída pela Lei nº 6.574/23, na forma que especifica.	27/02/2025
DECRETO Nº 12480, 13 DE FEVEREIRO DE 2025	Altera o Decreto nº 12.474/25 que instituiu e compôs a Comissão Organizadora do evento “Vila do Samba – Adoniran 115 anos” no Município de Valinhos, na forma que especifica.	13/02/2025
DECRETO Nº 12474, 10 DE FEVEREIRO DE 2025	Institui e compõe a Comissão Organizadora do evento “Vila do Samba – Adoniran 115 anos” no Município de Valinhos, na forma que especifica.	10/02/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume