Convoca a 11ª Conferência Municipal de Saúde de Valinhos, na forma que especifica.

Legislação

Atualizado em: 24/10/2024 às 15h04

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 10820, 21 DE MAIO DE 2021

Início da vigência: 21/05/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Saúde

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.115 – 21/05/2021 - pág. 3

DECRETO N° 10.820, DE 21 DE MAIO DE 2021
Convoca a 11ª Conferência Municipal de Saúde de Valinhos, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 96 da Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Valinhos, em sua 395ª Reunião Plenária Extraordinária, realizada em 14 de maio de 2021, pela realização da 11ª Conferência Municipal de Saúde, no Município de Valinhos/SP;

CONSIDERANDO o artigo 209, inciso III da Lei Orgânica do Município de Valinhos, que trata da elaboração e atualização periódicas de um Plano Municipal de Saúde, em termos de prioridades e estratégias municipais, devendo ser discutido e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO que a elaboração do Plano Municipal de Saúde 2022/2025, o calendário de entrega dos instrumentos de gestão, e que o adiamento da 11ª Conferência Municipal de Saúde de Valinhos acarretará em prejuízo para a construção desse importante instrumento de gestão que norteará as políticas de saúde no município para os próximos quatro anos,

DECRETA:

Art. 1° É convocada a 11ª Conferência Municipal de Saúde de Valinhos, a ser realizada nos dias 23 e 24 de junho de 2021, que terá como tema: Fortalecimento da Atenção Básica.

Art. 2° A 11ª Conferência Municipal de Saúde será realizada pelo Conselho Municipal de Saúde, sob a coordenação da Comissão Organizadora, sendo subsidiada pela Secretaria da Saúde.
Parágrafo único. A Comissão Organizadora será definida em deliberação do Conselho Municipal de Saúde, a ser composta por meio da edição de Decreto Municipal.

Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão suportadas através de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
21 de maio de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CARINA MISSAGLIA
Secretária da Saúde

ROBERTO BOSSO
Secretário da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 10.052/2011-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Saúde

Luciana Pignatta

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12658, 18 DE AGOSTO DE 2025	Autoriza os órgãos da Administração Pública Municipal a adotar as medidas necessárias para formalizar o recebimento, em regime de comodato por prazo indeterminado, de um terreno urbano, designado como Lote nº 08, da Gleba 3-A, localizado no loteamento “Vila Franceschini”, no município de Valinhos, destinado à implantação de estacionamento público, e dá outras providências.	18/08/2025
DECRETO Nº 12657, 15 DE AGOSTO DE 2025	Dispõe sobre o procedimento de credenciamento, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Valinhos.	15/08/2025
DECRETO Nº 12635, 18 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) de Valinhos.	18/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6755, 18 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros.	18/07/2025
DECRETO Nº 12627, 15 DE JULHO DE 2025	Regulamenta a organização e criação das feiras públicas e privadas no Município de Valinhos, na forma que especifica.	15/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6763, 29 DE AGOSTO DE 2025	Autoriza o Município de Valinhos a prorrogar, por mais um ano (2025/2026), a adesão ao Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas - Norte - CISMETRO, aderindo ao seu contrato de consórcio/estatuto social, previsto na Lei nº 6.138/21, na forma que especifica.	29/08/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6762, 27 DE AGOSTO DE 2025	Institui o Programa “Bem-Estar Delas” – Programa de Saúde Mental para Mulheres na Rede Pública Municipal de Saúde de Valinhos.	27/08/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6761, 27 DE AGOSTO DE 2025	Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Valinhos o Mês de Conscientização sobre Trombofilia, a ser comemorado anualmente em maio.	27/08/2025
DECRETO Nº 12631, 18 DE JULHO DE 2025	Convoca a 12ª Conferência Municipal de Saúde de Valinhos, na forma que especifica.	18/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 6756, 18 DE JULHO DE 2025	Institui o Programa Municipal de Distribuição do Medidor Contínuo de Glicose “FreeStyle Libre 2” às Pessoas com Diabetes Tipo 1 no município de Valinhos e dá outras providências.	18/07/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume