Publicação: Boletim Municipal nº 1.996 – 14/08/2020 - pág. 1
DECRETO N° 10.484, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
Compõe a Comissão Especial de Análise de Uso e Ocupação do Solo, instituída através do Decreto n° 8.331/2013, na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É composta a Comissão Especial de Análise de Uso e Ocupação do Solo, instituída através do Decreto n° 8.331/2013, consoante o disposto nos artigos 39, 75 e 111, da Lei Municipal nº 3.841/2004, que dispõe sobre o Plano Diretor III do Município de Valinhos, na seguinte conformidade:
I. Presidente: Pedro Inácio Medeiros, Secretário de Planejamento e Meio Ambiente;
II. Membros:
a. Oscar Aparecido Beseggio, detentor do cargo de provimento efetivo de Engenheiro Agrimensor;
b. Gerson Luis Segato, Secretário de Obras e Serviços Públicos;
c. Arone De Nardi Maciejezack, detentor do cargo de provimento efetivo de Procurador;
d. Vanderley Berteli Mario, ocupante do cargo de provimento em comissão de Subchefe do Gabinete do Prefeito;
e. Valéria de Fátima Bertagnoli, detentora do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo II;
f. Andréia Tescarollo, detentora do cargo de provimento efetivo de Engenheira Civil;
g. Mauro Haddad Andrino, Secretário de Mobilidade Urbana;
h. Wagner Lange Firetti, detentor do cargo de provimento efetivo de Engenheiro Civil;
i. Ricardo Rogério Gardin, Presidente do DAEV – Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos;
j. Luis Gustavo Bottura Previtali, Secretário de Desenvolvimento Econômico.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 9500/2017 e posteriores alterações.
Valinhos, 14 de agosto de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JUNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
PEDRO INÁCIO MEDEIROS
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 2.343/17-PMV.
Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo
Ato | Ementa | Data |
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