Compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, na forma que especifica.

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 10265, 03 DE DEZEMBRO DE 2019

Início da vigência: 03/12/2019

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.889– 03/12/2019- pág. 2

DECRETO N° 10.265, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019

Compõe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, instituído através do art. 71, da Lei n° 3.841, de 21 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre o Plano Diretor III do Município de Valinhos e dá outras providências”, regulamentado pelas Leis ns. 4.419/2009, 4.884/2013 e 5.494/17, é composto na seguinte conformidade:
representantes do Poder Executivo:
representantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente:
titulares:
Pedro Inácio Medeiros;
Gustavo de Freitas Sirianni;
Pedro Marcon;
Roberta Trivellato Vitorino;
respectivos suplentes:
Luís Eduardo Mori Brigatto;
Charles José Pereira;
Patrícia Sabrina Lopes Antunes Santos;
Frederico Augusto Ferraz Pasti;
representantes de órgãos da Administração Municipal que, preferencialmente, possuam relacionamento com as questões de planejamento urbano:
titulares:
Mariana Inocência;
Gerson Luis Segato;
Mauro Haddad Andrino;
Vanderley Berteli Mario;
respectivos suplentes:
Carlos Roberto Tosto;
Nivaldo João Michelini;
Vitor Aparecido de Oliveira Santos;
Carlos André dos Santos;
representantes de entidades da sociedade civil, legalmente constituídas e considerando-se a representatividade dos segmentos organizados no Município:
titulares:
Feliph Comuni Tordin;
Selma Teresa Furlan Inardi;
Julia Maria Pohlmann Braga;
Hélio Bortoletto Junior;
Antônio Carlos Panunto;
Eduardo Walker;
Arlei Medeiros da Mata;
Juliana Rita Fleitas;
respectivos suplentes;
Marcos Antonio Madia;
Aldimo Aparecido Gava;
Maria Benedita das Dores;
Flávio Antonio dos Santos Leal;
Juliano Takechi Fujita;
Rafael Di Falco Cossiello;
Fabiano Ricardo Fahl;
Hélio Ferraz Rosa Junior.
§ 1°. A posse dos integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano dar-se-á com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2°. O mandato dos membros ora referidos, consoante as disposições do art. 3°, § 2°, da Lei n° 4.419, de 30 de abril de 2009, é de dois anos.

Art. 2º. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 03 de dezembro de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

PEDRO INÁCIO MEDEIROS
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes nos processos administrativos nos. 2.333/09 e 18.995/15-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio...

Rafael Bassi

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 6599, 27 DE MARÇO DE 2024	Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais, aos "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo e dá outras providências.	27/03/2024
DECRETO Nº 12040, 21 DE MARÇO DE 2024	Declara situação de emergência no âmbito da Saúde Pública no Município de Valinhos em razão da situação epidemiológica de Dengue.	21/03/2024
DECRETO Nº 12039, 21 DE MARÇO DE 2024	Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis de propriedade do Município de Valinhos, na forma que especifica.	21/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 6597, 21 DE MARÇO DE 2024	Autoriza os funcionários dos postos de combustíveis a informar a autoridade policial sobre condutores de veículos automotores que demonstrem comportamento ou sinais de embriaguez.	21/03/2024
DECRETO Nº 12035, 18 DE MARÇO DE 2024	Altera o Decreto nº 11.769/23, que regulamenta o disposto no §1º do art. 20, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na forma que especifica.	18/03/2024

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume