Publicação: Boletim Municipal nº 2.182 – 03/11/2021 - pág. 1 e 2
DECRETO N° 11.001, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera a composição da comissão responsável pela análise de requerimentos de concessão de bolsas de estudos a estudantes universitários e dá outras providências.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° A composição da comissão responsável pela análise de requerimentos de concessão de bolsas de estudos a estudantes universitários, benefício instituído pela Lei nº 1.162, de 23 de maio de 1973, composta pelo Decreto nº 10.892, de 20 de julho de 2021, é alterada na seguinte conformidade:
I - presidente: Lucimara Martins;
II - membros:
a) indicados pela Secretaria da Educação:
1. Alexandre Araújo Pereira;
2. ...;
...
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
Art. 2º Incumbe à Presidência da Comissão cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares incidentes e aplicáveis à espécie.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
3 de novembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
CLEBER RICARDO MAGDALENA
Secretário da Educação
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 13.860/2015-PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 11427, 05 DE DEZEMBRO DE 2022 | Altera a composição da Comissão para revisão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS, na forma que especifica. | 05/12/2022 |
DECRETO Nº 11426, 05 DE DEZEMBRO DE 2022 | Altera e consolida a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de licença-prêmio, na forma que especifica. | 05/12/2022 |
DECRETO Nº 11408, 18 DE NOVEMBRO DE 2022 | Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação e Destinação de Documentos Municipais, instituída pelo Decreto nº 9.693/18, na forma que especifica. | 18/11/2022 |
DECRETO Nº 11405, 11 DE NOVEMBRO DE 2022 | Altera e consolida a composição da Comissão Técnica de Análise e Manifestação Decorrente da Proposta de Manifestação de Interesse n° 001/2018, na forma que especifica. | 11/11/2022 |
DECRETO Nº 11402, 10 DE NOVEMBRO DE 2022 | Altera a composição da Comissão Organizadora da 72ª Festa do Figo e da 27ª Expogoiaba, instituída através do Decreto nº 10.990/21 e dá outras providências. | 10/11/2022 |