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DECRETO Nº 11001, 03 DE NOVEMBRO DE 2021
Início da vigência: 03/11/2021
Assunto(s): Comissões Municipais
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Em vigor
03/11/2021
Em vigor
Revogada Totalmente
28/08/2024
Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 12254

Publicação: Boletim Municipal nº 2.182 – 03/11/2021 - pág. 1 e 2

DECRETO N° 11.001, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
 
Altera a composição da comissão responsável pela análise de requerimentos de concessão de bolsas de estudos a estudantes universitários e dá outras providências.
 
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1° A composição da comissão responsável pela análise de requerimentos de concessão de bolsas de estudos a estudantes universitários, benefício instituído pela Lei nº 1.162, de 23 de maio de 1973, composta pelo Decreto nº 10.892, de 20 de julho de 2021, é alterada na seguinte conformidade:
I - presidente: Lucimara Martins;
II - membros:
a) indicados pela Secretaria da Educação:
1. Alexandre Araújo Pereira;
2. ...;
...
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
 
Art. 2º Incumbe à Presidência da Comissão cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares incidentes e aplicáveis à espécie.
 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Prefeitura do Município de Valinhos,
3 de novembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
 
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
 
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
 
CLEBER RICARDO MAGDALENA
Secretário da Educação
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 13.860/2015-PMV.
 
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Secretarias Vinculadas
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c
Ato Ementa Data
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