Publicação: Boletim Municipal nº 2.182 – 03/11/2021 - pág. 1 e 2
DECRETO N° 11.001, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera a composição da comissão responsável pela análise de requerimentos de concessão de bolsas de estudos a estudantes universitários e dá outras providências.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° A composição da comissão responsável pela análise de requerimentos de concessão de bolsas de estudos a estudantes universitários, benefício instituído pela Lei nº 1.162, de 23 de maio de 1973, composta pelo Decreto nº 10.892, de 20 de julho de 2021, é alterada na seguinte conformidade:
I - presidente: Lucimara Martins;
II - membros:
a) indicados pela Secretaria da Educação:
1. Alexandre Araújo Pereira;
2. ...;
...
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
Art. 2º Incumbe à Presidência da Comissão cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares incidentes e aplicáveis à espécie.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
3 de novembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
CLEBER RICARDO MAGDALENA
Secretário da Educação
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 13.860/2015-PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 12469, 06 DE FEVEREIRO DE 2025 | Compõe a Comissão de Transporte Escolar, responsável pela análise de requerimentos de concessão de subsídio público para o traslado de estudantes de nível técnico ou superior, na forma que especifica. | 06/02/2025 |
DECRETO Nº 12461, 31 DE JANEIRO DE 2025 | Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 12.422/2025. | 31/01/2025 |
DECRETO Nº 12460, 30 DE JANEIRO DE 2025 | Compõe a Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis da Municipalidade de Valinhos na forma que especifica. | 30/01/2025 |
DECRETO Nº 12437, 15 DE JANEIRO DE 2025 | Altera o Decreto nº 11.426/22, que dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação e Concessão de Licença-Prêmio, na forma que especifica. | 15/01/2025 |
DECRETO Nº 12432, 06 DE JANEIRO DE 2025 | Institui e compõe a Comissão Organizadora da 74ª Festa do Figo e da 29ª Expogoiaba, na forma que especifica. | 06/01/2025 |