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Atualizado em: 02/09/2024 às 14h58

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DECRETO Nº 10892, 20 DE JULHO DE 2021

Início da vigência: 20/07/2021

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

20/07/2021

Em vigor

Revogada Totalmente

28/08/2024

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 12254

Publicação: Boletim Municipal nº 2.142 – 23/07/2021 - pág. 14

DECRETO N° 10.892, DE 20 DE JULHO DE 2021

Compõe a Comissão responsável pela análise de requerimentos de concessão de bolsas de estudos a estudantes universitários e dá outras providências.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° A Comissão responsável pela análise de requerimentos de concessão de bolsas de estudos a estudantes universitários, consoante estabelecido na Lei nº 1.162, de 23 de maio de 1973, é composta na seguinte conformidade:

I. Presidente: Maria Alice de Souza Santos;
II. Membros:
a) indicados pela Secretaria da Educação:
1. Lucimara Martins;
2. Sandra Regina Basso Ramires;
b) indicado pela Secretaria da Fazenda: Maria Rita de Almeida;
c) indicado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais: Jackson Gomes Passos.
Parágrafo Único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Incumbe à Presidência da Comissão cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares incidentes e aplicáveis à espécie.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 10.518, de 27 de agosto de 2020.

Prefeitura do Município de Valinhos,
20 de julho de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CLAUDINÉIA VENDEMIATTI SERAFIM
Secretária da Educação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 13860/2015-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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